Alemanha quer fim de lei da era nazista que dificulta aborto

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Uma regra de 1933 proíbe que médicos anunciem publicamente detalhes sobre procedimentos de aborto oferecidos em seus consultórios. Coalizão de liberais, social-democratas e verdes quer acabar com restrição.

(DW | 18/01/2022 | Por Redação)

O Ministério da Justiça da Alemanha propôs nesta segunda-feira (17/01) um projeto de lei para permitir que os médicos do país não sofram mais restrições para informar sobre a oferta de serviços de aborto.

Uma antiga lei de 1933, que entrou em vigor durante a era nazista e foi parcialmente reformada em 2019, proíbe que médicos anunciem os tipos de procedimento de aborto oferecidos ou detalhes sobre o período de recuperação ou potenciais riscos.

Até 2019, a lei era ainda mais restritiva, proibindo totalmente os médicos de anunciarem a mera oferta do serviço, obrigando os profissionais a omitirem a prática dos seus sites.

“Os médicos devem poder informar o público sobre o aborto sem correr o risco de um processo criminal”, disse o ministro da Justiça da Alemanha, o político liberal Marco Buschmann, na segunda-feira.

Em 2017, um dos antecessores de Buschmann no ministério, o conservador Heiko Maas, já havia defendido extinguir a antiga lei, classificando a proibição como “uma relíquia da era nazista”.

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