Redução da idade mínima para 21 anos após mudança na lei em 2022 ampliou o acesso, que ainda pode ser burocrático
A procura de métodos prolongados para reduzir o número de filhos, evitar ou atrasar a primeira gestação tem crescido recentemente.
Tal comportamento mostra como casais e, sobretudo, mulheres, estão atentos à necessidade do planejamento familiar para a própria sobrevivência e qualidade de vida.
O aumento está ligado a alterações feitas na Lei dos Direitos Reprodutivos (lei n° 9263/96) nos anos 2022 e 2024, permitindo que qualquer pessoa com 21 anos de idade (independente do número de filhos) ou pelo menos dois filhos possa solicitar o ato cirúrgico (vasectomia para homens e laqueadura tubária para mulheres), desde que respeitado um prazo mínimo de 60 dias entre o pedido e a cirurgia.
Especialistas afirmam que a simplificação nos critérios para acesso a contraceptivos (da pílula anticoncepcional à esterilização) possibilitou maior acesso por mulheres jovens aos métodos no país.
Não foi, contudo, o caso da gestora de tráfego Bianca Veiga, 27 anos e moradora de Diadema, na região da Grande São Paulo. Ela buscou a laqueadura de 2020 a 2021 em unidades de saúde da capital e acabou ficando grávida enquanto aguardava um método contraceptivo mais seguro pelo SUS (Sistema Único de Saúde) —a negativa foi pela idade (tinha então 24 anos)— e ficou nove meses esperando por um DIU (dispositivo intrauterino).
“Sou casada e escolhi fazer o planejamento familiar porque não tinha esse sonho. Amo minha filha mais que tudo, mas não me imaginava sendo mãe. Aconteceu e agora ela já vai fazer 3 anos”, relata. Até hoje, ela aguarda a autorização de algum profissional na UBS (Unidade Básica de Saúde) para o procedimento.
Com a mudança da lei, porém, mais mulheres puderam buscar os métodos —e, assim, ter maior controle sobre quando e como desejam ser mães.
Além do período de 60 dias, o solicitante deve passar por aconselhamento de equipe multidisciplinar da saúde, “com vistas a desencorajar a esterilização precoce” mas, se mantida a vontade, não há nada na legislação que impeça a realização do procedimento, diz a lei.
Segundo a SES (Secretaria de Estado de Saúde) de São Paulo, o número de laqueaduras feitas pelo SUS saltou de 22.392, em 2022, para 39.276, em 2023 —um aumento de 75,4%. A inserção de DIU também cresceu, passando de 41.118 para 43.255 procedimentos no mesmo período (alta de 5,2%).
