Aprovadas nos quatro cantos do Brasil, datas antiaborto são inconstitucionais

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(Catarinas | 15/02/2022 | Por Jess Carvalho)

Desde 2007, ano da proposição do Estatuto do Nascituro no Congresso Nacional, que segue em tramitação, o discurso antiaborto cresce a todo vapor no Brasil e impulsiona a perda de direitos constituídos – movimento antidemocrático que se intensificou nos últimos três anos. “Toda essa pauta de moral e costumes, a partir de um viés conservador, veio com uma força que a gente ainda não tinha experimentado no Estado democrático de direito”, observa a socióloga Masra de Abreu, que integra o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Segundo ela, embora outros governos também fossem conservadores, nenhum fez tantas alianças quanto Jair Bolsonaro. Em 2018, a narrativa bolsonarista condicionou a eleição de muitos parlamentares alinhados à presidência, que agora engrossam o coro antigênero no Congresso. Dados levantados pelo Cfemea evidenciam o problema: em 15 anos, o Estatuto do Nascituro teve 19 projetos apensados. Destes, 12 foram apresentados nesta legislatura.

Entre os projetos discutidos na casa, estão as proposições de datas comemorativas antiaborto, a exemplo do Dia do Nascituro. Um relatório inédito do Cfemea, que será publicado em breve, mostra que somente no ano passado foram dez projetos relacionados ao tema apresentados no Congresso Nacional. O número de textos que versam a respeito do aumento da punição em casos de aborto também foi expressivo: foram 14 só em 2021.

“A gente percebe um aumento das proposições nesse sentido, e com a consolidação dessa agenda no Congresso Nacional, isso reverbera para os estados e municípios”, analisa Masra.

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