Argentina avança na garantia do direito ao aborto em casos de estupro

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BUENOS AIRES – Mulheres e meninas na Argentina que desejem interromper uma gravidez gerada por estupro terão acesso ao aborto garantido, sob um novo protocolo anunciado na quinta-feira, 12, com o objetivo de reduzir o poder de decisão dos hospitais se devem ou não realizar o procedimento.

(Estadão, 13/12/2019 – acesse no site de origem)

A lei argentina permite aborto em casos de estupro ou ameaça à vida ou saúde da mulher. Mas ativistas por direitos ao aborto afirmam que a lei nem sempre é aplicada no país, de maioria da população Católica Romana, além de que os hospitais têm muito poder na decisão de quais casos podem ser cobertos pela lei.

“O protocolo será usado como um guia, especialmente em casos onde a lei claramente permite a interrupção das gestações”, disse o novo ministro da Saúde, Ginés González García. Ele chegou ao cargo após a posse do novo presidente peronista, Alberto Fernández, na última terça-feira.

“Nós respeitamos a objeção de consciência, mas objeção de consciência não pode ser usada como um álibi institucional para não seguir a lei”, acrescentou.

O grupo Anistia Internacional emitiu um comunicado comemorando o novo protocolo, que entrou em vigor nesta sexta. Somente o Uruguai, Cuba e Guiana legalizaram por completo o aborto na América Latina, de acordo com o Centro para Direitos Reprodutivos.

A região tem algumas das leis mais restritivas para aborto no mundo, com vários países, principalmente na América Central, que banem o procedimento sob qualquer circunstância.

O ex-secretário de Saúde da Argentina se demitiu no mês passado, após um protocolo que ele assinou que tinha como objetivo tornar o aborto mais acessível foi revogado pelo então presidente Mauricio Macri, um conservador. Macri foi derrotado por Fernández na eleição presidencial de outubro.

Fernández já chegou a afirmar que ele é a favor do direito ao aborto. Propostas que aumentavam a disponibilidade do procedimento passaram pela Câmara e pelo Senado nos últimos anos, sem sucesso.

Ocorrem ao menos 350 mil procedimentos ilegais por ano na Argentina, de acordo com estimativas do Ministério da Saúde, mas organizações internacionais de direitos humanos afirmam que o número possa ser maior.

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