Audiência no Senado discute regulamentação do aborto até 12 semanas nesta quinta

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(CFEMEA, 26/05/2015)  Na próxima quinta-feira (28 de maio), às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)  do Senado realiza a segunda audiência sobre a Sugestão de Legislação que visa regulamentar a interrupção voluntária da gravidez pelo Sistema Único de Saúde nas doze primeiras semanas de gestação. O evento acontece no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho e será transmitido online pelo e-Cidadania.

Leia também: Frente Nacional Pela Legalização do Aborto lança panfleto (Portal Fórum, 22/05/2015)

Nessa Audiência, militantes da Articulação de Mulheres Brasileiras e ativistas da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto farão uma série de denúncias sobre a crueldade e as injustiças que vêm sendo cometidas nos serviços de saúde e processos judiciais contra as mulheres.

“A expectativa é que a revelação desses casos sensibilize os parlamentares e a sociedade sobre a gravidade da situação: uma questão urgente da saúde pública”, informa Guacira Cesar, do colegiado do CFEMEA.

A gravidade da situação do aborto inseguro reflete-se nos altos e persistentes índices de mortalidade materna e nos elevados custos para o SUS. Por exemplo, em 2014, cerca de 190 mil internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de abortamentos inseguros, ao custo de 30 milhões de reais. Tais curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado, superadas apenas pelos partos normais. Apenas no ano de 2014, foram realizados 186.383 procedimentos de curetagem pós-abortamento realizados no SUS.

No mês de setembro de 2014, a mídia nacional divulgou amplamente as mortes violentas de duas mulheres na tentativa de interromper uma gravidez indesejada, no Rio de Janeiro; o consequente aumento das operações policiais para o fechamento de inúmeras clínicas clandestinas; crescimento de casos de mulheres presas durante atendimento nos serviços de saúde, delatadas pelos médicos; e o aumento da dificuldade em obter o Misoprostrol, que agora está sob as ordens e administração do crime organizado, reacendeu o debate sobre a necessidade de revisão legislativa para a descriminalização e legalização do aborto no Brasil.

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