Balanço dos Direitos Reprodutivos na América do Sul e Caribe em 2014, por Mónica Arango Olaya

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(Centro de Direitos Reprodutivos) Durante 2014, os debates em torno da garantia dos direitos reprodutivos na América Latina tiveram grande relevância. Apesar de terem sido dados passos importantes sobre sua proteção e reconhecimento, persistem barreiras formais e substantivas que seguem limitando o gozo efetivo dos direitos fundamentais das mulheres. Queremos compartilhar com vocês os avanços e retrocessos mais relevantes na região em 2014:

AVANÇOS
República Dominicana
Em dezembro foi aprovada a reforma do Código Penal que permitirá o acesso ao aborto seguro quando a vida da mulher e do feto estiverem em risco, assim como quando ocorrem casos de malformação incompatíveis com a vida e em casos de violação. Essa mudança normativa, que só entrará em vigor depois de um ano da publicação da lei, é um grande avanço que permitirá adotar políticas orientadas a garantir os direitos das mulheres.

Regional
Em setembro, a Declaração sobre a Violência contra as Mulheres, Meninas e Adolescentes e seus Direitos Sexuais e Reprodutivos foi adotada pelo Comitê de Especialistas do Mecanismo de Continuidade da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A Declaração reconhece que a discriminação de gênero, os estereótipos culturais e a falta de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos são obstáculos para que as mulheres e meninas vivam livres da violência.

Argentina
Em dezembro, o Estado Argentino realizou um ato público em que reconheceu sua responsabilidade por negar o acesso ao aborto legal, em execução da decisão L.M.R. do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. L.M.R uma jovem com deficiência cognitiva foi vítima de violência sexual quando tinha 20 anos por um membro de sua família.

Peru
Em junho, o Estado peruano adotou um protocolo nacional para a prestação de serviços de aborto legal e seguro que esclarecerá para a equipe médica e pacientes sobre o acesso ao procedimento. A adoção deste protocolo faz parte das recomendações de uma decisão histórica do Comitê para a Eliminação de todas as formas de Descriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), na qual se determinou a violação por parte do Estado dos direitos humanos de L.C., a quem foi negado o acesso aos serviços de aborto legal.

Brasil
Em março, o Estado brasileiro realizou a reparação econômica e simbólica no marco da execução da decisão do Comitê CEDAW Alyne versus Brasil, a qual estabeleceu a responsabilidade internacional do Brasil pela morte de Alyne, uma mulher Afro-Brasileira que não recebeu atenção médica de qualidade por complicações associadas a sua gravidez. O caso é o primeiro que estabelece a responsabilidade no marco internacional por faltar na obrigação de garantir a qualidade do cuidado a saúde e a gravidez segura.

RETROCESSOS E DESAFIOS

Colômbia
Em março, a Corte Constitucional endossou a prática da esterilização cirúrgica de pessoas menores de 18 anos com deficiência cognitiva y psicossocial, depois de resolver uma demanda de inconstitucionalidade contra a lei que proibia, em todos os casos, praticar procedimentos cirúrgicos com fins anticonceptivos.

Uruguai
Em agosto, o Tribunal Administrativo do Uruguai suspendeu 10 artigos do Decreto de Regulamentação da Lei que autoriza a interrupção voluntária da gravidez e restringe o direito a objeção de consciência dos médicos em matéria de aborto. A decisão adotada pelo alto tribunal põe em risco os limites ao direito de objeção de consciência dos prestadores médicos, o que se traduz em maiores barreiras de acesso aos procedimentos de aborto por parte das mulheres.

Honduras
Se mantém a penalização total do aborto em Honduras, assim como a proibição da anticoncepção de emergência. Ambas restrições violam os direitos da autonomia reprodutiva, da integridade pessoas, da intimidade, da saúde e da vida das mulheres, e tem gerado um contexto de perseguição para aquelas que tentam acessar os serviços de saúde reprodutiva.

Chile
Em março, a Presidente de Chile, Michelle Bachelet, declarou a importância de descriminalizar o aborto em casos de violação, malformação do feto e quando a vida da mãe está em risco. No começo de 2015 foi apresentado o projeto de lei que será discutido na seguinte legislatura. O Congresso chileno enfrenta um momento crucial para reformar sua legislação e liberalizar o aborto de maneira gradual, como curso básico para cumprir com a obrigação de garantir a disponibilidade, acessibilidade e qualidade de informação aos bens e os serviços de saúde reprodutiva.

Começamos o ano com outra vitória significativa em El Salvador. Em janeiro de 2015, a Assembleia Legislativa outorgou o indulto a Guadalupe, que passou sete anos presa por ter sofrido um aborto espontâneo de uma gravidez produto de uma violação aos seus 18 anos. Ante isso, seis relatoras especiais das Nações Unidas, fizeram um chamado a El Salvador para que revogue a legislação que penaliza completamente o aborto, e indulte as mulheres privadas de liberdade por terem sofrido emergências obstétricas.

Esperamos que os grandes avanços alcançados e os avanços que alcançaremos em 2015 permitam impulsionar as mudanças necessárias para a proteção e garantia dos direitos reprodutivos na região e combater os desafios que vierem em 2015.

Mónica Arango Olaya
Diretora Regional para América Latina e Caribe
Centro de Direitos Reprodutivos

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