Cármen Lúcia: Lei do Ventre Livre é de 1871, mas bebês ainda nascem na prisão

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Em entrevista ao programa Link CNJ, que vai ar às quintas-feiras às 21h30 na Tv Justiça, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o Cadastro Nacional de Presos, em fase de implantação nos tribunais, vai resolver um dos maiores problemas do sistema carcerário: a falta de informações precisas sobre as pessoas detidas no País.

(CNJ, 25/05/2018 – acesse no site de origem)

“Teremos um cadastro nacional em que qualquer juiz do País poderá saber quem é a pessoa, juridicamente qual é o débito que ela tem com a sociedade, onde ela está”, detalhou.

Segundo Cármen Lúcia, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), plataforma criada pelo CNJ que reúne dados pessoais e processuais de presos e pessoas procuradas, vai mostrar “um quadro da questão carcerária no que se refere ao Poder Judiciário”. O cadastro já conta com informações de 376.717, dados colhidos às 17h45 de quinta-feira (25/5).

Entre as informações disponíveis estão dados como tempo de pena, nome do juiz que o tiver condenado, para os presos com condenação definitiva; ou a acusação a que responde, no caso de presos ainda não julgados (provisórios). Pessoas com mandado de prisão não cumprido também terão seus nomes neste cadastro nacional.

Além dos dados dos detentos e de informações sobre onde e quando se deu a prisão, a ferramenta ajudará na gestão da justiça criminal. “Vamos ter o número exato de presos, porque, hoje, isto é contado pelo número de quentinhas ou de pães que são distribuídos nas penitenciárias”, afirmou Cármen Lúcia.

Grávidas e lactantes

O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes foi outro tema abordado na entrevista, que foi ao ar nesta quinta-feira (24/5), em reportagem de Guilherme Menezes. A ministra detalhou o levantamento feito pelo CNJ em todos os estabelecimentos penais que abrigam mulheres nessas condições no Brasil.

“Gravidez não é doença, é bênção, mas a situação das mulheres grávidas e lactantes é mais grave pelo fato de elas estarem em uma circunstância de fragilidade do ponto de vista emocional. Nossa preocupação é com a saúde da mulher e do bebê”, afirmou a ministra. Informações extraídas do cadastro, até o último dia de 2017, revelaram que 622 mulheres presas no País estavam grávidas ou eram lactantes.

Desde o início de sua gestão no CNJ, Cármen Lúcia visitou 21 estabelecimentos prisionais que acolhem essas mulheres e também recém-nascidos. “A Lei do Ventre Livre é de 1871 e nós continuamos a ter brasileirinhos nascendo em penitenciárias sem ter feito nada. A minha preocupação é que eles nasçam e permaneçam em uma penitenciária, porque eles não têm o que pagar”, concluiu a ministra.

O cadastro vai permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a partir de agora, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro.

O programa Link CNJ é reapresentado às sextas-feiras, 5h30; aos sábados, 12h30, e terças-feiras, 7h30. A TV Justiça pode ser sintonizada por antena parabólica e também em todo o Brasil, pelas seguintes operadoras: DHT (canal 6), Embratel (canal 120), GVT (canal 232), Oi (canal 21), Sky (canal 167), Star Sat (canal 27) e Telefônica (canal 691). No Distrito Federal, nos canais 52 (digital), 26( Net Brasília) e 222 (TVA)

Assista aqui a íntegra da entrevista ao repórter Guilherme Menezes:

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