Cerca de cem entidades latino-americanas se uniram para denunciar o Projeto de Lei 1904, o PL do Aborto, e cobrar congressistas brasileiros para vetar a iniciativa.
A declaração, emitida nesta segunda-feira (24), foi assinada pelo Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro (Clacai). No texto, as entidades expressam “profunda preocupação e rejeição ao projeto de lei apresentado no Congresso Nacional do Brasil, que busca criminalizar o aborto em casos de gravidez resultante de violência sexual após a 22ª semana, equiparando-o ao crime de homicídio e com penas de até 20 anos de prisão”.
Assinam o documento grupos da Argentina, Chile, Costa Rica, México, Guatemala, Uruguai, Colômbia e Equador, além de diversas entidades brasileiras.
“Essa proposta legislativa, amplamente apoiada por membros do Partido Liberal, recebeu a aprovação intempestiva do Presidente da Câmara dos Deputados para tramitar em regime de urgência, o que permite que seja votada no plenário do Congresso sem a devida análise nas comissões”, afirmam.
Segundo elas, a iniciativa “ignora as obrigações internacionais do Brasil na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente das vítimas de violência sexual, e constitui uma afronta à democracia e às instituições do Estado”.
