Comitê da ONU solicita que Irlanda mude lei sobre aborto após julgar violação de direitos humanos

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(Opera Mundi, 09/06/2016) Amanda Mellet precisou viajar sozinha ao Reino Unido para realizar aborto de feto que, por defeitos congênitos, morreria no útero ou logo após parto

O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta quinta-feira (09/06) que a Irlanda mude a legislação sobre o aborto para evitar novas violações de direitos humanos, após julgar que uma mulher irlandesa que saiu do país para realizar um aborto foi submetida a um tratamento cruel e degradante.

O órgão analisou o caso de Amanda Mellet, que, em 2011, na 21ª semana de gestação, foi informada por seu médico que o feto possuía defeitos congênitos e morreria no útero ou logo após o parto. Mellet viajou ao Reino Unido para realizar o aborto e voltou à Irlanda após 12 horas porque não tinha como bancar a estadia. Na Irlanda, o aborto só é permitido em casos em que a gestante tenha risco de morrer.

De acordo com os especialistas de direitos humanos que analisaram o caso, a legislação da Irlanda forçou Mellet a escolher “entre continuar uma gravidez inviável ou viajar para outro país enquanto carregava um feto que estava morrendo, às próprias custas,  separada do apoio da sua família, e a retornar [à Irlanda] apesar de não estar totalmente recuperada”.

“Muitas das experiências negativas pelas quais ela passou poderiam ter sido evitadas se ela não tivesse sido proibida de interromper a gravidez no ambiente familiar de seu próprio país e sob o cuidado de profissionais de saúde que ela conhecia e em que confiava”, declarou o comitê.

O Comitê pontua que a Irlanda é signatária do PIDCP (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos), que faz parte da agenda de direitos humanos da ONU, e portanto estaria obrigada a oferecer a Mellet amparo, suporte psicológico e compensações, assim como evitar que casos similares ocorram no futuro.

Por estar submetido ao PIDCP, diz o Comitê, a Irlanda “reformar suas leis sobre interrupção voluntária de gravidez, inclusive em sua Constituição se necessário, para assegurar conformidade ao Pacto”. O país deveria também criar “procedimentos efetivos, oportunos e acessíveis para interromper a gravidez na Irlanda, e adotar medidas que permitam que profissionais de saúde estejam aptos a fornecer todas as informações sobre serviços de um aborto seguro sem que temam ser submetidos a sanções criminais”.

Mellet emitiu um comunicado no qual elogiou a decisão. “O Comitê de Direitos Humanos deixou claro que para reparar as violações que eu sofri, o governo irlandês precisa assegurar que outras mulheres não passem por violações semelhantes de seus direitos. Isso não poderá acontecer enquanto o aborto não for descriminalizado e seja adotada uma legislação que permita que as mulheres tenham acesso a serviços [de aborto] na Irlanda”, disse.
Para Leah Hoctor, que é diretora regional na Europa do Centro de Direitos de Reprodução e apresentou o caso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, a decisão será utilizada ao redor do mundo para ajudar a reformar leis que restringem o aborto.
Procurado pelo Comitê, o governo da Irlanda disse que “o direito à vida do feto precisa ser protegido e equilibrado com os direitos da mulher” e que as leis do país sobre o assunto refletem “as visões ponderadas do eleitorado irlandês sobre a profunda questão moral” do aborto.

Acesse no site de origem: Comitê da ONU solicita que Irlanda mude lei sobre aborto após julgar violação de direitos humanos (Opera Mundi, 09/06/2016)

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