Comitê mostrou preocupação com a violação do acesso ao aborto nos casos já permitidos pela legislação brasileira.
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, em 26 de julho, suas conclusões sobre a Revisão dos Direitos Civis e Políticos em oito países, entre eles o Brasil. No que diz respeito à interrupção voluntária da gravidez e direitos reprodutivos, o Comitê mostrou preocupação com a violação do acesso ao aborto legal no país e fez recomendações que vão desde de cumprir a legislação vigente até alterá-la para incluir casos de gravidez indesejada que submetam meninas e mulheres a “dor ou sofrimento substantivo”.
O Estado brasileiro tem prazo de três anos para informar o que tem feito para cumprir as recomendações. A publicação ocorreu durante a 138ª sessão do Comitê de DH, após as Revisões de Estado do Brasil, Burundi, Colômbia, Chipre, Lesoto, Somália, Estado da Palestina e Uganda.
Foram três recomendações ao Brasil, incluindo a reforma da legislação para “garantir acesso seguro, legal e efetivo ao aborto, inclusive em áreas rurais e remotas, nos casos em que a vida ou a saúde da mulher ou menina gestante esteja em risco, ou quando levar a gestação a termo possa causar à mulher ou menina gestante dor ou sofrimento substantivo, notavelmente quando a gestação for resultado de estupro ou incesto, ou quando for inviável”.
