Conselho Nacional de Saúde diz que Queiroga feriu democracia ao revogar resolução que citava aborto legal

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Após pressão de bolsonaristas radicais com fake news, ministrou recuou em homologação

(Folha de São Paulo | 10/08/2021 | Por Camila Mattoso, Fabio Serapião e Guilherme Seto)

Em nota divulgada nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional de Saúde afirmou que a decisão do ministro Marcelo Queiroga de revogar a homologação de resolução que citava em um de seus trechos a garantia do direito ao aborto legal é uma forma de ferir a democracia.

O CNS é o órgão público responsável por exercer o controle social do Ministério da Saúde, ou seja, por deliberar e fiscalizar as ações da pasta. Como mostrou o Painel, Queiroga homologou a resolução do CNS na terça-feira (3) e revogou na sexta-feira (6), após ter sido pressionado nas redes sociais por extremistas com notícias falsas.

A resolução de agosto de 2019 fala em um de seus trechos de “garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”. Foi o suficiente para que Queiroga passasse a ser acusado de ser um defensor do aborto por apoiadores radicais de Jair Bolsonaro e para que recuasse de sua decisão inicial.

“A referida Resolução possui 31 diretrizes e 329 propostas elaboradas após amplo debate com quase um milhão de pessoas em todos os estados brasileiros, em uma série de etapas, atendendo a um regimento rigoroso. São gestores, pesquisadores, ativistas sociais, trabalhadores e usuários da Saúde se apropriando de um dos mais importantes instrumentos participativos que existem no Brasil e no mundo”, diz a nota do CNS divulgada nesta terça (10).

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