Processos contra mulheres que fazem aborto têm provas frágeis e preconceito

Aborto legal e seguro – Foto – Fernando Frazão – Agência Brasil

Mulheres fazem marcha pela legalização do aborto, com lenços verdes em referência à campanha que derrubou a criminalização na Argentina (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

26 de julho, 2022 Por Folha de S.Paulo

Relatório da USP avaliou 167 decisões judiciais de situações não previstas em lei; denúncias de profissionais da saúde de emergência representam 10% dos casos

(Cláudia Collucci/Folha de S.Paulo) Mulheres processadas por aborto no Brasil são muitas vezes condenadas com base em provas frágeis e obtidas de forma ilegal e após julgamentos marcados por estigma e preconceito por parte de promotores, promotoras, juízes e juízas.

Os profissionais de saúde a quem elas recorrem para obter tratamento em casos de hemorragias, por exemplo, às vezes são as mesmas pessoas que as encaminham à polícia e testemunham contra elas no julgamento.

As conclusões são de um relatório da USP baseado em uma análise de 167 decisões judiciais sobre aborto no Brasil ocorridas no ano passado em Tribunais de Justiça, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento é de autoria da Clínica de Direitos Humanos das Mulheres da USP, em parceria com a Universidade de Columbia e com a Clooney Foundation for Justice, e analisou casos de abortos não previstos em lei disponíveis para consulta —há muitos outros sob sigilo.

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