Do leito ao banco dos réus: a criminalização por aborto no Brasil

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A maior parte das denúncias é feita pelos próprios profissionais de saúde. Saiba como se proteger da falta de ética médica.

(Portal Catarinas | 28/09/2021 | Por Morgani Guzzo)

Em 2013, Catarina tinha 31 anos e estava divorciada há dois. Durante um relacionamento curto, ela descobriu uma gravidez de seis semanas. Ao contar para o então parceiro, ele a abandonou e, assim, começou o seu pesadelo, que duraria ainda muitos anos.

Católica e mãe de uma criança e de uma adolescente, Catarina passava por inúmeras dificuldades financeiras e não sabia como seria possível ter mais um filho naquela situação. Sozinha, sem contar para a família e sem encontrar solução, ela tomou a decisão mais difícil de sua vida: decidiu interromper a gestação.

Dois dias depois de ter feito o procedimento, ela sofreu uma queda de motocicleta, apresentou dores abdominais e sangramento vaginal, o que a levou a buscar a emergência médica de um hospital, no interior de Santa Catarina, onde vive. O que poderia ser tratado pelos profissionais de saúde como um acidente que resultou em aborto (pois foi verificado, em exame, que o colo do útero de Catarina estava aberto, com o produto de uma gestação de seis semanas), tornou-se um caso de polícia. A médica que a atendeu a ameaçou, dizendo que ela “poderia morrer” se não revelasse o que havia feito. Foi assim que conseguiu a confissão do uso do medicamento. Em seguida, a profissional de saúde, contrariando o Código de Ética Médica e seu juramento, pediu à enfermeira para chamar a polícia.

Catarina jamais imaginou que, do leito do hospital iria para o banco dos réus do Tribunal do Júri. Seu processo, a que o Portal Catarinas teve acesso, indica crime de quebra de sigilo médico por parte da médica e da enfermeira que a atenderam, e é repleto de erros e má conduta, tanto da gestão do hospital, da advogada contratada por ela, da promotora que ofereceu a denúncia e do juiz que dificultou sua defesa.

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