O júri feminista que ninguém viu, por Luciana Boiteux, Thaís Pinhata, Elaine Barbosa, Raquel Alves Rosa e Camila Jacome

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(JOTA | 09/04/2021 | Luciana Boiteux, Thaís Pinhata, Elaine Barbosa, Raquel Alves Rosa e Camila Jacome)

Ingriane morreu, Luciene foi presa e mais uma vez as mulheres pagaram com a vida pelas políticas misóginas de um estado que não nos vê como sujeitas de direito ou detentoras de direitos humanos, sexuais e reprodutivos, que incluem, entre outros, a possibilidade de decidir livremente sobre nossos corpos.

O que a maioria das pessoas sabia sobre esse caso ocorrido em maio de 2018 era que se trava de uma mulher acusada de realizar aborto com talo de mamona, do qual resultou a morte da gestante. A repercussão do crime foi grande na época, na conservadora cidade “imperial” de Petrópolis-RJ, e se espalhou pelo país alguns meses depois, em agosto do mesmo ano, por ocasião da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), destinada a debater a ADPF nº 442, que trata da descriminalização do aborto, nas falas públicas de mulheres feministas, sobretudo na voz da professora Débora Diniz, da UnB, que o citou em sua importante fala no tribunal.

No documentário “O fim do silêncio”, de 2008, a diretora Thereza Jessouroun já chamava a atenção para o tabu do aborto ilegal e da necessidade de as mulheres falarem sobre isso. Mas a realidade ainda oculta a realidade dos abortos no Brasil e a atuação do sistema de justiça criminal na repressão a mulheres por esse crime, em especial as negras e pobres que são as mais processadas e presas pelo delito, além de serem as maiores vítimas letais de interrupções inseguras que acontecem todos os dias em nosso país.

Luciana Boiteux – Advogada. Mestre (UERJ) e Doutora em Direito Penal (FD/USP). Professora Associada II da FND/UFRJ.

Thaís Pinhata – Advogada Criminalista. Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

Elaine Barbosa – Advogada, Doutoranda em Direito Penal (FND/UFRJ).

Raquel Alves Rosa – Advogada criminalista, mestre em Direito pelo UFRJ. Coordenadora do Projeto de Extensão Mulheres Encarceradas da FND/UFRJ. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

Camila Jacome – Advogada, Mestranda em Direito Penal (FND/UFRJ).

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