Roda de Conversa da Defensoria atende a pedidos e fala sobre o direito da mulher nos casos de abortos previstos em lei

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(Defensoria Pública da Bahia | 18/05/2021 | Por Ingrid Carmo)

Mais de 80 pessoas participaram do evento virtual e reforçaram a necessidade de tornar as informações mais acessíveis às mulheres

“É um tema que precisa ser colocado na roda, que precisa ser conversado”. Foi atendendo a pedidos e percebendo a necessidade de falar sobre este direito que está previsto em lei há mais de 80 anos que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA trouxe o tema “Aborto Legal: conhecendo a Rede de Atendimento” para a terceira edição da Roda de Conversa sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres.

Uma iniciativa do Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem da Defensoria, que está vinculado à Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, e em parceria com a Ouvidoria Cidadã da Instituição, a Roda de Conversa aconteceu de forma virtual na última terça-feira, 11 de maio, e atraiu mais de 80 pessoas que confirmaram a necessidade de tornar estas informações mais acessíveis para as mulheres que precisam do serviço, os profissionais de saúde e a sociedade em geral.

“O aborto legal é um tema muito importante e que ainda é permeado de muita desinformação, preconceito e exigências em desacordo com a Norma Técnica do Ministério da Saúde. Não queremos pregar aqui o aborto indiscriminado, mas falar de uma forma de aborto permitida desde 1940 para os casos de violência sexual e de risco à vida da gestante e desde 2012 para os casos de anencefalia”, explicou, na abertura, a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da DPE/BA, Lívia Almeida.

O encontro contou com a participação da pesquisadora do Grupo de Estudos Feministas em Educação e Política – GIRA, Naiara Maria Santana, do diretor-técnico do Instituto de Perinatologia da Bahia – IPERBA, Arlindo Pacheco, da ginecologista e coordenadora do Serviço AME – Hospital da Mulher, Jamile Martins, e da obstetra e técnica da Rede Cegonha Salvador, Sandra Noronha Marques.

Eles levantaram questões sobre a urgência em tornar estas informações acessíveis, a necessidade de estruturação da Rede de Atendimento, os critérios e fluxos, o acolhimento, o atendimento através de uma equipe multidisciplinar, a capacitação dos profissionais de saúde para que a atenção à paciente seja feita de forma sensível e humanizada e o alto índice de mulheres que morrem devido a abortos feitos de forma clandestina e malsucedidos.

“A mulher percorre um longo itinerário até chegar a uma instituição que possa fazer este acolhimento, antes de tudo. E isso fragiliza e desencoraja, pois, muitas vezes, elas passam por um processo de culpa ao viverem um aborto. É preciso ter um fluxo bem definido dos serviços de saúde, assistência social, psicologia e justiça. A burocracia não pode ser imposta como uma barreira a este direito pleno e garantido por lei”, lembrou a pesquisadora Naiara Maria Santana.

Para fazer a interrupção da gestação conforme prevê a legislação brasileira é preciso que o hospital seja credenciado e, na Bahia, dois deles é o IPERBA e o Hospital da Mulher, que conta com o serviço AME. “Vemos isso acontecer todos os dias, mas ainda é preciso que esta Rede de Atendimento se torne visível para todos”, alertou o diretor-técnico do Instituto, Arlindo Pacheco.

“No caso do serviço AME, fazemos o procedimento nas adolescentes e mulheres com idade gestacional de até 12 semanas incompletas”, explicou a coordenadora do serviço, Jamile Martins. O aborto é permitido até a 20ª semana de gestação, podendo ser estendido até 22 semanas, desde que o feto tenha menos de 500 gramas.

A obstetra Sandra Marques reforçou a necessidade de um atendimento digno e acolhedor para a mulher em situação de abortamento e que não cause ainda mais sofrimento. “É preciso rever o trâmite de fazer com que esta mulher conte uma história de sofrimento repetidas vezes, de preencher uma série de papeis e, ainda, fazê-la aguardar a análise se o aborto procede ou não. O que ela precisa é de acolhimento e de profissionais capacitados que entendam a situação de abortamento pela qual ela está passando”, lembrou a obstetra, que também é presidente do Comitê de Mortalidade Materna do Estado da Bahia e da Câmara Técnica de Investigação do Óbito Materno no Município de Salvador.

Por falar em Município, Sandra Marques apresentou trechos de uma cartilha sobre o atendimento às pessoas em situação de violência sexual produzida pela Secretaria de Saúde de Salvador para os profissionais, em dezembro de 2019.

Esta edição da Roda de Conversa também contou com as reflexões da diretora de Gestão do Cuidado – DGC da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, Liliane Silveira; da médica que implantou o primeiro serviço de Aborto Legal no Brasil (em 1990, em São Paulo) e depois muitos pelo país, Maria José Araújo; da psicóloga que atua no IPERBA, Aline Palmeira; das promotoras do Ministério Público da Bahia – MPBA e que integram o Projeto Cegonha: Efetivando a Dignidade, Andrea Mota e Juliana Rocha; e da médica e Doutora em Saúde Coletiva, Greice Menezes.

‘Bons ventos de mudança’

Para encerrar, a coordenadora Lívia Almeida criou, ainda durante o encontro, um grupo no aplicativo Whatsapp e adicionou os participantes da reunião. Deste grupo, sairão as definições, propostas e diretrizes para a criação do Fórum Estadual de Aborto Legal. “Precisamos fazer disso, realmente, a construção de algo que seja referência para nosso Estado”, ressaltou a coordenadora.

“Eu gosto das Rodas de Conversa da Defensoria por isso: são muito encaminhativas e resolutivas. Eu sinto, sempre, bons ventos de mudança quando nos reunimos”, percebeu a pesquisadora Naiara Maria Santana.

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