Documento afirma que aprovação da proposta representaria uma agressão a conquistas democráticas
Um grupo formado por 11 entidades elaborou uma nota técnica endereçada à Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados que contesta o chamado Estatuto do Nascituro, projeto de lei que voltará a ser discutido nesta quarta-feira (14).
As entidades destrincham, ponto a ponto, o texto do relator da proposição, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), questionam sua tramitação apressada e afirmam que o estatuto, se aprovado, representaria uma agressão fatal a conquistas democráticas do país.
“A análise deixa claro que o objetivo da normativa não é proteger a vida dos fetos, como faz crer, mas, sim, controlar a sexualidade e a reprodução das mulheres e demais pessoas que gestam, violando seu direito fundamental de autonomia sobre os próprios corpos”, dizem.
O documento é assinado por entidades como Rede Feminista de Saúde, Campanha Nem Presa Nem Morta, Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Anis — Instituto de Bioética, Marcha Mundial de Mulheres e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
A nota técnica afirma que, ao propor a “proteção integral do nascituro”, o projeto de lei equipara embriões e fetos a crianças e adolescentes. O atual Código Civil preserva a expectativa de direitos dos fetos, mas determina que o direito à vida e à personalidade se inicia apenas após o nascimento, apontam.
