(G1, 18/05/2016) Texto autoriza entrada forçada de agentes para combater mosquito.
Presidente em exercício apelou à Câmara para ‘limpar pauta’ e votar MPs.
Na primeira votação em plenário depois que Michel Temer assumiu como presidente em exercício da República, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) medida provisória editada em fevereiro pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que traz ações para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O texto, que agora segue para votação no Senado, permite que agentes de saúde forcem a entrada em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do mosquito mesmo quando o dono não for localizado ou o local estiver abandonado.
Nesta terça (17), na primeira reunião de Temer com líderes da base aliada, o presidente em exercício fez um apelo para que os parlamentares votassem as quatro medidas provisórias enviadas por Dilma que trancam as votações em plenário.
A análise das medidas é necessária para “limpar a pauta” e permitir a votação das futuras medidas de ajuste fiscal e da reforma na Previdência Social que o governo Temer quer promover.
A sessão desta quarta do plenário foi presidida pelo 2º vice-presidente da Casa, deputado Giacobo (PR-PR). O presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA) aceitou pedido feito pelos líderes partidários para que não presidisse a sessão, e ficou fora do prédio da Câmara durante parte da tarde e da noite. Sem dar detalhes, a assessoria informou que ele deixou a Casa para participar de “reuniões reservadas”.
Deputados de diversos partidos pedem a renúncia de Maranhão e afirmam que ele não tem mais condições de presidir a Câmara por causa da tentativa de anular a votação do impeachment de Dilma Rousseff.
MP da zika
A MP aprovada pelos deputados autoriza o “ingresso forçado em imóveis públicos ou privados, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso do agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças”.
A medida provisória teve o texto alterado pelos parlamentares, para criar o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), destinado a financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.
Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos, para o combate ao Aedes aegypti.
A proposta prevê ainda multa que pode variar entre R$ 200 e R$ 7.500, para quem reincidir na manutenção de focos do mosquito no imóvel, por descumprimento de recomendação das autoridades sanitárias. Em caso de nova reincidência, a multa deve ser dobrada.
O texto prevê ainda isenção de IPI para operações que envolvam repelentes de insetos, inseticidas e larvicidas, com aplicação no combate do Aedes aegypti, e telas de mosquiteiro.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
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