Esterilização forçada de mulher lembra prática nazista, diz OAB

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Moradora de rua presa passou por procedimento após determinação de magistrado

(O Tempo, 13/06/2018 – acesse no site de origem)

O processo de esterilização coercitiva de uma mãe de oito filhos em Mococa, no interior de São Paulo, se assemelha a práticas da “Alemanha nazista, onde o Estado tinha liberdade de interferir no livre arbítrio da população”, disse nesta terça-feira (12) à reportagem o advogado especializado em direito de saúde da OAB-MG, Mário de Souza Aguirre.

Na avaliação de Aguirre, trata-se de uma “situação pitoresca” o fato de o juiz ter decidido pela esterilização com base no direito de uma futura criança que ainda não existe. “A lei brasileira não confere direito potencial”, afirma. Além disso, o especialista afirma que a decisão pode abrir um “precedente muito perigoso, assustador, que pode virar regra”.

Presa desde novembro em Mogi Guaçu por tráfico de drogas, Janaina Aparecida Quirino, 36, tinha sete filhos quando a promotoria abriu um processo para submetê-la a uma laqueadura. Autorizado pelo juiz Djalma Moreira Gomes Júnior a pedido do promotor Frederico Liserre Barruffini, o procedimento para que ela não pudesse mais ter filhos ocorreu em 14 de fevereiro (quando nasceu seu oitavo filho). O promotor e o juiz são os mesmos do processo criminal ao qual ela responde por tráfico

A Defensoria Pública diz que a mulher não foi ouvida no processo. O procedimento também foi contestado pela prefeitura e por decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça. O juiz alega que a mãe consentiu.

Na última segunda-feira, a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de SP abriu investigação sobre o caso. A Corregedoria do Ministério Público paulista também apura a história.

No trâmite do processo, a advogada Rosângela de Assis, da prefeitura, disse ter citado haver ilegalidade. “Atuei nos direitos da prefeitura, mas no TJ argumentei que havia no meu entendimento violação de direitos humanos. Achei que era meu dever dizer”, afirmou

No Brasil, uma em cada quatro mulheres é vítima de violência obstétrica durante o parto, de acordo com uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo.

A médica coordenadora do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas e professora da UFMG, Sara de Pinho Paiva, diz que outros métodos contraceptivos poderiam ter sido usados. “A Justiça não pode decidir que ela tem que ser esterilizada. Quem toma a decisão é quem tem a guarda dessa paciente”.

A laqueadura

O que é? As trompas são cortadas, amarradas, cauterizadas ou obstruídas, impedindo que os espermatozoides encontrem com os óvulos.

Pelo SUS: Para pessoas maiores de 25 anos e/ou pelo menos dois filhos nascidos vivos, desde que seja respeitado o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. É permitida nos casos em que a gestação pode trazer risco de morte para a mulher ou para um futuro bebê.

Minientrevista

Alberto Guimarães – Médico ginecologista e obstetra, Fundador do projeto Parto Sem Medo

Como o Brasil está em relação ao enfrentamento da violência obstétrica?

Está engatinhando em relação à percepção de acompanhamento de assistência durante o trabalho de parto. A percepção de violência é muito recente. O papel de cada um que está lidando durante o parto precisa ficar melhor definido.

Quais os impactos na saúde do bebe e da mãe?

A sala de parto não pode ser uma guerra entre o obstetra e a mulher. Um cenário ruim pode gerar uma depressão pós-parto por exemplo, ou a mãe não conseguir amamentar. Isso obviamente reflete também no bebê.

O que é violência obstétrica?

É preciso ficar atento à maneira como a equipe de saúde se comunica e se relaciona com a mulher. Não pode ser impositiva, no grito. Se a mulher pede uma coisa e você faz outra, isso é violência. A falta de transparência por parte de quem faz essa assistência. É importante ser claro e não ter de antemão um plano B, C ou D. Conseguir construir uma relação de confiança com a paciente é outro grande desafio. Em alguns momentos, o fórceps é indicado, assim como a cesárea.

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