Decisão da Suprema Corte abriu precedente legal para a nação, mas será difícil aplicá-la a todos os Estados mexicanos; mulheres ainda enfrentam processos
(Estadão | 08/09/2021 | Por Natalie Kitroeff e Oscar Lopez, The New York Times, O Estado de S.Paulo)
CIDADE DO MÉXICO – Quando a Suprema Corte mexicana emitiu uma decisão histórica nesta terça-feira, 7, declarando que fazer aborto não era crime, ativistas de todo o país comemoraram. Nesta quarta-feira, 8, eles voltaram ao trabalho, sabendo que será um longo e árduo caminho até que a mudança jurídica se aplique a todo o México.
Entre suas principais prioridades está ajudar as mulheres que mais precisam: aquelas que enfrentam penalidades criminais, muitas vezes depois de terem sido denunciadas às autoridades por tentarem induzir um aborto em condições perigosas.
“Vimos casos terríveis, em que as mulheres tentam fazer o procedimento com cabides, batem nas próprias barrigas”, disse Arely Torres Miranda, defensora dos direitos reprodutivos no Estado de San Luis Potosí. “Elas põem a própria vida em risco”.
Nos primeiros sete meses deste ano, foram abertas no país 432 investigações de aborto ilegal, de acordo com o governo mexicano.
A decisão do tribunal se aplica imediatamente apenas ao Estado de Coahuila, no norte do país, onde os juízes disseram que uma lei que impõe até três anos de prisão para pessoas que fazem aborto é inconstitucional. A decisão estabeleceu um precedente legal para o resto do país – mas colocá-la em prática requer contestações legais em cada um dos 28 Estados mexicanos que ainda criminalizam o procedimento, ou uma mudança na lei pelas legislaturas estaduais.
