(Universa – UOL | 09/10/2021 | Por Redação)
Após repercussão negativa devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorventes, o governo recuou e disse na noite de hoje que irá trabalhar para viabilizar a medida. A proposta previa a distribuição para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Antes de mais nada, cabe salientar que o governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social)
“Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, acrescentou. (Leia a nota da Secom, na íntegra, abaixo)
Nesta semana, Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os trechos que ofertariam absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas; e mulheres internadas em unidades para cumprir medida socioeducativa.
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