Governo ignora cobrança da ONU sobre corte no fornecimento de absorventes

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Ato em embaixada do Brasil em Paris usa absorventes para atacar Bolsonaro

(UOL Notícias | 11/12/2022 | Por Jamil Chade)

O governo de Jair Bolsonaro ignorou um pedido feito por relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) para que o Executivo esclarecesse os vetos à distribuição de absorventes para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.

Em comunicação enviada no dia 19 de outubro pelo Grupo de Trabalho contra a Discriminação de Mulheres e Meninas e pelas Relatorias Especiais da ONU sobre o direito à saúde e violência contra mulher, o governo brasileiro é solicitado a explicar as razões dos vetos. As relatorias ainda querem saber quais medidas Brasília tomará para assegurar o acesso de mulheres e meninas a produtos de higiene menstrual.

A carta enviada pelos procedimentos especiais da ONU ocorreu depois que a entidade recebeu uma denúncia liderada pela bancada do PSOL e que foi apoiada por outros 61 deputados e deputadas de diferentes partidos. Nela, os parlamentares pediam ações por parte dos organismos internacionais diante de mais uma evidência do desmonte de direitos no país.

Naquele momento, a decisão do governo gerou revolta das entidades de direitos humanos.

Diante da denúncia, as relatorias da ONU pediram ao governo brasileiro que “tome todos os passos necessários para tornar lei o Projeto de Lei e os artigos que foram vetados”.

Além disso, também pediram ao governo “tomar medidas adicionais para melhorar o acesso de mulheres e meninas a água e saneamento em suas casas, escolas, espaços de trabalho, e instalações públicas, assim como promover campanhas de conscientização sobre menstruação e saúde sexual e reprodutiva para combater estigmas e estereótipos prejudiciais”.

Mais de dois meses depois da cobrança, a ONU continua sem uma resposta por parte do governo brasileiro. Diante dos vetos, alguns estados e municípios tomaram iniciativas próprias para a distribuição de absorventes a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

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