“Há grande chance de perdermos direito ao aborto legal”, diz pesquisadora

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(Universa | 26/02/2021 | Por Camila Brandalise)

Dos 46 projetos sobre aborto que estão em tramitação hoje na Câmara dos Deputados, 40 proíbem ou criam algum tipo de restrição à legislação vigente, que autoriza a interrupção de gravidez em caso de estupro, risco à mãe e anencefalia. Desses 40, 11 são de 2019 – o levantamento foi feito por Universa a partir das ações legislativas disponíveis para pesquisa no site da Câmara. Era esperado que, em 2020, esse assunto, parte das chamadas pautas morais, voltasse ao debate, mas foi freado com o avanço da pandemia.

Em 2021, porém, com um novo presidente na casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que já declarou ser contrário ao aborto, os projetos devem ir à votação. É o que espera a ala conservadora, que já no início de fevereiro, primeiro mês de trabalhos da casa, propôs dois novos PLs para pressionar Lira, de autoria das deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Chris Tonietto (PSL-RJ). Esta última, inclusive, enviou uma carta a Lira em que fala da necessidade de se pautar o tema.

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