Atendimento havia sido suspenso devido ao coronavírus e foi retomado após pedido do Ministério Público e Defensoria
(AzMina, 30/03/2020 – acesse no site de origem)
Considerado referência no serviço de aborto nos casos permitidos pela lei no Brasil, o Hospital Pérola Byington, em São Paulo, retomou o atendimento nessa segunda-feira (30). O hospital havia suspendido o serviço de aborto legal na semana passada, devido à crise do coronavírus, conforme denunciado em reportagem da Revista AzMina.
O serviço voltou a funcionar após pressão do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Em nota divulgada hoje, a Promotoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Capital, ambos do Ministério Público de SP, e o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública, informaram da volta do atendimento do serviço de aborto legal e atendimento à violência sexual.
A reportagem da Revista AzMina entrou em contato com o Pérola Byington pelo telefone de atendimento ao cidadão e foi informada de que o atendimento está funcionando, bastando que a mulher compareça com o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em resposta ao ofício do MP, solicitando a retomada dos serviços, o Hospital informou na sexta (27) que havia suspendido temporariamente os procedimentos cirúrgicos para a interrupção legal da gestação para adequação do espaço físico às regras de prevenção ao coronavírus e que o serviço seria reestabelecido em 48h.
Aborto dentro da lei no Brasil
O aborto é crime no Brasil, salvo três exceções: em casos de gravidez decorrente de estupro, casos de anencefalia do feto ou quando a gestação representa um risco à vida da mulher.
Para vítimas de violência sexual, a gestação pode ser interrompida voluntariamente até a 22ª semana de gravidez, ou até que o feto pese 500 gramas, segundo norma do Ministério da Saúde. Nos demais casos, não há definição de um prazo limite para a realização do aborto.
Apesar de previsto em lei, não é todo hospital que faz o procedimento no país. No Mapa do Aborto Legal, da Artigo 19, é possível saber quais as instituições que realizam o atendimento.
Além do Pérola Byington, a cidade de São Paulo conta com mais cinco hospitais municipais que realizam o atendimento. Mas segundo apuração na semana passada, somente dois estão com o serviço ativo durante a pandemia: o Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, na Vila Nova Cachoeirinha (agendamento pelo telefone 3986-1151) e o Hospital Municipal Tide Setúbal, em São Miguel Paulista (agendamento pelo telefone 3394-8840).
Por Helena Bertho
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