(Brasil Post, 08/04/2015) “Dilma quer é caçar quem é contra ela.” “É a forma de impor a ditadura comunista.” “É a porta para o controle da mídia.” Esses foram alguns comentários que apareceram no Facebook do Brasil Post após o lançamento do Humaniza Redes, programa do governo federal que quer facilitar a denúncia e combater crimes de ódio na internet.
As reações negativas são esperadas de um governo que tem uma taxa de rejeição de 62%. Mas calma, pessoal: não é para tanto.
Na prática, o Humaniza Redes é mais um projeto educativo e de comunicação social do que qualquer outra coisa. São duas frentes:
– O portal de denúncias. É um site bem didático que quer estimular que os ofendidos denunciem conteúdo que viola direitos. Normalmente, as pessoas não sabem a quem denunciar ou recorrer em casos de problemas do tipo – crimes de violência sexual, ameaças, racismo, por exemplo. O portal quer centralizar o recebimento dessas denúncias. Elas serão analisadas e encaminhadas para os órgãos competentes.
– Educação. O site divulgará dicas de segurança. Além disso, o programa prevê parcerias com empresas de internet – como Google, Facebook etc) para fazerem ações educativas em suas redes. E, por fim, o Ministério da Educação fará uma campanha nas escolas.
Mas ‘com tanto problema, o governo vai se preocupar com redes sociais’? Sim. Eu, pessoalmente, acho que essa comparação não faz sentido. Já é hora de pararmos de enxergar a internet como um ambiente separado do mundo em que vivemos. Crimes virtuais são crimes reais. Só a Safernet recebeu no último ano 190 mil reclamações sobre conteúdos que violam direitos – a maioria deles era relacionado a racismo, xenofobia e tráfico de pessoas. A violência contra a mulher na internet também é recorrente – e até a ONU abriu os olhos para este problema neste ano. E nem precisamos ir muito longe: basta lembrar da música sertaneja divulgada nesta semana, que fazia apologia ao pornô de vingança.
Criar um canal de denúncias é uma forma de facilitar que as vítimas levem o caso adiante. E essa iniciativa merece reconhecimento.
Vai funcionar? Essa é outra história. Porque, na prática, o Humaniza Redes não altera nenhum processo atual. Hoje funciona assim: se você se ofender com uma página no Facebook, pode denunciá-la no próprio mecanismo no Facebook. Uma equipe interna da empresa se encarrega de analisar se a denúncia faz sentido e se o conteúdo denunciado fere as políticas da empresa. Se sim, o próprio Facebook pode tirar o conteúdo do ar, sem a participação do governo, da polícia, de ninguém. Se o conteúdo não for removido e a pessoa continuar se sentindo ofendida, ela pode recorrer à Justiça. Neste caso, após uma ordem judicial, o Facebook – ou o Google, ou qualquer outra empresa de internet – é obrigado a retirar o conteúdo do ar.
Outro caminho para denúncias é procurar os órgãos governamentais que podem investigá-las – a polícia e o Ministério Público.
O que muda com o Humaniza Redes? Nada. Os processos continuam exatamente os mesmos. Os termos de uso do Google, Facebook e Twitter continuam os mesmos. Os processos internos de análise de conteúdo também. O que era crime continua sendo crime.
“O programa é sinônimo de maior coordenação para coibir práticas que já eram ilícitas antes da sua existência. Da discriminação até a divulgação de pornografia infantil, da violência contra a mulher ao neonazismo”, explica Francisco Brito Cruz, pesquisador do Internetlab.
Então calma, gente. O Humaniza Redes não é censura.
Manifestações de oposição e de ódio contra o governo podem ser denunciadas ali? Podem. Mas o que não era crime continua não sendo crime.
É verdade que o Governo Federal está em busca de boas notícias – especialmente na internet e no setor de comunicação, em crise após o vazamento do documento que expôs deficiências da área. Mas não é um projeto como o Humaniza Redes que vai tentar controlar ou impedir a oposição de fazer críticas na internet. Em seu limitado escopo, ele é um acordo de boas práticas e um canal de comunicação. Se ele vai ser usado para fins políticos? Eu não sei. Neste momento, vejo o lançamento do programa de forma positiva. Não acredito que o programa irá impor controle, censura, nem domar a oposição.
Mas pode ser uma ferramenta útil para que vítimas de crimes de ódio na internet deem o primeiro passo para encontrar o caminho para a Justiça. Para que as pessoas percebam que a liberdade de expressão não pode ser desculpa para racismo, homofobia, misoginia. E, mais importante, que todo mundo – e principalmente as crianças, atingidas pelo programa nas escolas – aprendam que violação de direitos na internet é violação de direitos na vida real.
Tatiana de Mello Dias
Acesse no site de origem: #HumanizaRedes: não é censura. Mas também não é revolução (Brasil Post, 08/04/2015)
