Implante contraceptivo em presas e população de rua é eugenia, diz jurista

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(UOL | 02/05/2021 | Anahi Martinho)

Em meio a dificuldades no enfrentamento da pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde anunciou, por meio de uma portaria, que vai gastar R$ 40 milhões na incorporação de um novo método anticoncepcional no SUS: o implante subdérmico de etonogestrel (medicação contraceptiva aplicada sob a pele).

O contraceptivo, no entanto, vai ser direcionado a cinco grupos específicos:

  • Trabalhadoras sexuais,
  • Mulheres em situação de rua,
  • Presidiárias,
  • Mulheres com HIV,
  • Mulheres com tuberculose.

Representantes das populações citadas receberam a portaria com desconfiança e indignação, e afirmam que o ato sugere uma tentativa de controle de fertilidade desses grupos vulneráveis.

Para a presidente da Comissão da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Cláudia Luna, “há ato de eugenia” —como é conhecida a pseudociência usada para justificar a seleção de características genéticas da população.

A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), do SUS, justifica em relatório que a intervenção pode resultar na economia de até R$ 1,2 bilhão em gastos pelo governo com gestações não planejadas, que, segundo o órgão, correspondem hoje a mais da metade dos registros de gravidez no Brasil.

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