Justiça de SP decide que impedir aborto de feto sem chance de vida é ‘punição dupla’ à gestante

Ativistas marcham no centro do Rio de Janeiro pela legalização do aborto na América Latina_Vida_Mulheres_Direitos_Políticas públicas_Foto_ Mídia Ninja

Ativistas vão às ruas do centro do Rio de Janeiro em marcha pela legalização do aborto na América Latina.

27 de fevereiro, 2023 Folha de S. Paulo Por Mônica Bergamo

Em primeira instância, juíza vetado mulher em cidade do interior de São Paulo a fazer o procedimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que uma decisão judicial que vetou o aborto de um feto sem chances de vida extrauterina, proferida por uma juíza de primeira instância, constituía uma “punição dupla” à gestante e uma “criminalização da interrupção da gravidez”.

A sentença, revelada pela coluna em dezembro do ano passado, ocorreu na comarca de Cabreúva, no interior paulista. Uma prova pericial solicitada pelo juízo aconselhou que a gravidez fosse interrompida a fim de se minimizar os riscos gestacionais e “possíveis distúrbios de saúde mental” da mulher. A magistrada, contudo, decidiu que o sofrimento psicológico da mãe não poderia “se sobrepor ao direito à vida do feto”.

Após a repercussão do caso, a Defensoria Pública de São Paulo recorreu à Justiça com um habeas corpus para garantir que o procedimento fosse realizado. O pedido foi concedido em caráter liminar, ainda em 22 de dezembro do ano passado, e depois confirmado em órgão colegiado.

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