Justiça de SP proíbe revista íntima em penitenciária

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(Folha de S. Paulo, 05/06/2015) Decisão vale para prisão de Itirapina

A Justiça de Rio Claro (SP) decidiu que as penitenciárias 1 e 2 de Itirapina (a 212 km da capital) estão proibidas de realizar a revista íntima em visitantes de detentos do local.

O juiz Felippe Rosa Pereira entendeu que a penitenciária não pode adotar esse tipo de revista, que deveria estar vetada por lei estadual de agosto do ano passado.

A lei tinha um prazo de 180 dias para ser regulamentada e passar a valer. Nesse período, o governo do Estado de São Paulo instalaria scanners corporais para substituir a revista íntima que é considerada vexatória, já que os visitantes (a maioria mulheres) têm que se despir, agachar e dar saltos para provarem que não carregam nenhum item escondido no próprio corpo.

Os scanners, no entanto, não foram instalados.

As revistas continuarão a ser feitas, mas sem que o visitante tenha que se despir.

Para o defensor público Vinicius Leite, a revista íntima significa a extensão da pena do detento à sua família.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse à Folha que acatará a ordem judicial. Segundo a pasta, a instalação de scanners nos presídios ainda está no começo. Os primeiros itens ainda deverão ser instalados no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

Acesse o PDF: Justiça de SP proíbe revista íntima em penitenciária (Folha de S. Paulo, 05/06/2015)

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