Lei antiaborto que desconsidera incesto e estupro entra em vigor no Texas

01 de setembro, 2021

O ‘projeto de lei do batimento cardíaco’ não faz exceções para estupro ou incesto, e fará do Texas um dos estados mais difíceis para se realizar um aborto nos Estados Unidos.

(G1 | 01/09/2021 | Por Por RFI)

Uma lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) no estado americano, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos não se pronunciou sobre um pedido de emergência para impedir o projeto.

O governador republicano Greg Abbott assinou o projeto de lei em maio, colocando o Texas na lista de uma dúzia de estados que proíbem o aborto assim que o batimento cardíaco fetal pode ser detectado, o que normalmente ocorre por volta da sexta semana de gravidez.

O chamado “projeto de lei do batimento cardíaco” não faz exceções para estupro ou incesto, e fará do Texas um dos estados mais difíceis para se realizar um aborto nos Estados Unidos.

A Suprema Corte ainda pode aceitar a reivindicação de organizações de defesa dos direitos civis e outros grupos, incluindo a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e a Planned Parenthood, assim como o Centro de Direitos Reprodutivos. “Aproximadamente 85% a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que essa lei proibiria quase todos os abortos no estado”, protestou a ACLU.

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