A lei que pode tirar milhares de mulheres das prisões no Brasil

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Marco Legal da Primeira Infância abre porta para presas provisórias que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos; pesquisa da Fiocruz com mulheres presas pelo Brasil constatou que 83% delas têm pelo menos um filho

(Gênero e Número, 25/10/2017 – acesse na íntegra)

É inacreditável que precisemos de uma lei para dizer que uma mulher não pode ser algemada na maca do hospital no momento do parto”, diz Maíra Fernandes, uma das coordenadoras da pesquisa “Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro”. A pesquisadora, que foi presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, se refere à lei 13.434, sancionada em abril deste ano.

Estar algemada durante o processo de parto é apenas uma das múltiplas violações de direitos perpetradas por agentes do Estado contra as mulheres encarceradas no Brasil. A pesquisa “Nascer na prisão”, publicada pela Fiocruz em 2016, entrevistou 241 mulheres que viveram gestação e parto enquanto estavam presas em unidades de 24 Estados brasileiros e do Distrito Federal. Destas, 36% disseram que foram algemadas em algum momento da internação para o parto, sendo que 8% estavam com algemas no momento do nascimento de seu bebê.

O estudo ainda revelou que 55% das gestantes tiveram menos consultas de pré-natal do que o recomendado e 15% relataram ter sofrido algum tipo de violência durante o período de internação. Somente 3% delas tiveram um acompanhante durante o parto, o que contraria um direito garantido pela lei 11.108, de 2005. Para 73% delas, o principal motivo para a interdição da presença de um acompanhante foi a proibição do sistema prisional.

“Quando a gente vai ganhar [um bebê], é um momento único nosso. Seria bom a gente poder compartilhar com alguém importante da nossa família. Vai ser o primeiro neto da minha mãe. Ela não vai poder estar do meu lado, segurando a minha mão, dando uma força. Que diferença faz ter a minha mãe ali? Eu vou fugir?”, lamentou uma das gestantes entrevistadas no documentário realizado a partir do estudo da Fiocruz e lançado em agosto deste ano.

(…) Leia na íntegra

Por Mariana Bastos, jornalista e colaboradora da Gênero e Número.*

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