Na Câmara, 36 propostas têm tramitação ativa e poderão ser usadas nas discussões da comissão especial criada após decisão da 1ª Turma do STF
(O Estado de S. Paulo, 01/12/2016 – acesse no site de origem)
Na contramão da decisão tomada pela 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 29, a maior parte dos projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional sobre o aborto pretende endurecer a pena para a conduta e até torná-la crime hediondo. Na Câmara dos Deputados, 36 propostas têm tramitação ativa e poderão ser usadas nas discussões da recém-criada comissão especial que pretende analisar a legislação sobre o assunto.
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Na terça, a 1.ª Turma do Supremo abriu precedente ao entender que a interrupção da gravidez no primeiro trimestre da gestação não é crime. A posição dos magistrados recebeu resposta ainda na madrugada de quarta do presidente da Camara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anunciou a criação de uma comissão especial. Os líderes já começaram a indicar os integrantes do colegiado e a expectativa é de que os trabalhos tenham início neste ano.
A Casa tem textos sobre o tema que datam de 1998 – sete foram sugeridos neste ano -, de dez partidos, a partir de representantes de dez Estados; 19 deles tramitam em conjunto e o mesmo número pretende agir para endurecer a punição. Entre as propostas, cinco querem que a interrupção passe a ser considerada crime hediondo, com aumento de pena. Uma dessas é de autoria do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Marco Antônio Carvalho, Isadora Peron e Daiene Cardoso
