A proposta era que mães de bebês prematuros pudessem estender a licença maternidade. Aprovada no senado, ela foi para a Câmara. Só que, quando chegou na Câmara, essa PEC passou por uma manobra e ganhou outro significado.
(Jovem Pan, 20/09/2017 – acesse no site de origem)
Uma comissão especial dominada pela bancada evangélica irá votar nesta quarta-feira (20) um texto diferente daquele aprovado no Senado.
O novo documento muda a Constituição e, se aprovado, passa a proibir todo tipo de interrupção da gravidez.
Isso inclui até aqueles que já são autorizados em lei: que são os casos de estupro, risco de vida para a mãe, ou, quando o feto é diagnosticado com anencefalia.
Redator do projeto na Câmara, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM), disse que a mudança foi defendida pela maioria da comissão.
Dos 33 deputados que integram essa comissão especial, 22 fazem parte da bancada evangélica.
“Foi alterado a concepção, que a partir do momento da fecundação do óvulo pelo esperma começa a vida. Chegou o momento de votar. Eu respeito o ponto de vista de cada um e também tenho o meu. A maioria achou por bem que a gente teria que estar mexendo neste arquivo, nós o fizemos e agora vai à plenário. o plenário é soberano”, defendeu Mudalen.
A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o Cefemea, Jolúzia Batista, alertou que esta é apenas uma das propostas tramitando no Congresso que estão sendo balizadas por questões teológicas. Deixando de lado até direitos de saúde pública.
“Acho que isso nos desafia a pensar nos limites de imposição de valores morais e religiosos. Ultimamente, sob a prerrogativa de que existe maioria cristã no Brasil, esses grupos dentro do catolicismo, nas igrejas evangélicas têm usado a prerrogativa de tencionar na mudança de legislação”, explicou a assessora.
Depois de votar o tema na comissão ele deve seguir para o plenário da Casa. Mas, como o texto foi alterado, mesmo que seja aprovado pelo plenário da Câmara, ele vai precisar retornar ao Senado.
*Informações da repórter Helen Braun
