O Estado marroquino não está a cumprir as suas obrigações em assegurar serviços de saúde sexual e reprodutiva financeiramente comportáveis e seguros, incluindo o acesso ao aborto seguro.
Num novo relatório denominado “My life is ruined: The need to decriminalize abortion in Morocco” (em português: A minha vida está arruinada: A necessidade de descriminalizar o aborto em Marrocos), a Amnistia Internacional documenta como a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) em território marroquino – mesmo nos casos em que a gravidez resulta de violação – tem consequências devastadoras para as mulheres e raparigas.
Perante as ameaças de prisão, muitas procuram clandestinamente métodos perigosos para interromper a gravidez. As que não são bem-sucedidas são coagidas a levar a gravidez até ao fim, e enfrentam potenciais acusações ao abrigo de leis que criminalizam as relações sexuais fora do casamento, o que agrava a exclusão social e a pobreza. Tudo isto, enquanto suportam os efeitos dolorosos das tentativas de aborto falhadas.
O presente relatório conta com entrevistas de 33 mulheres que recorreram à IVG. Tem também entrevistas adicionais com ONG marroquinas que trabalham no domínio dos direitos das mulheres, e profissionais da área jurídica e médica. Apesar do envio de cartas às autoridades marroquinas em março e novembro de 2023, e novamente em janeiro de 2024 – que apresentavam as conclusões do relatório e solicitavam a sua resposta para inclusão no mesmo -, não houve qualquer reação até à data da publicação desta análise.
