(Portal G1) O grupo da Marcha Mundial das Mulheres Ceará (MMM) realizou na madrugada deste domingo um protesto a favor do aborto na Praia de Iracema, em Fortaleza. Durante o ato, foram pintadas mensagens no asfalto defendendo o direito de a mulher puder realizar o aborto com assistência da saúde pública.
As mensagens foram registradas no local por onde vão passar a “Marcha Pela Vida”, na tarde deste domingo. As ideias dos grupos são opostas. A Marcha Pela Vida é defenda a criminalização do aborto e o estatuto do nascituro, que tramita no Congresso Nacional.
Para a Marcha das Mulheres, “o sujeito pleno de direito é o óvulo fecundado, que passa a ter mais direitos do que as mulheres”. “Nós somos a favor da vida, mas precisamos fazer o debate a partir da análise da realidade, de forma honesta. Não importa se o aborto foi estimulado ou espontâneo: milhares de mulheres estão morrendo vítimas de abortos clandestinos em nosso país”, afirma Mariana Lacerda, do comitê cearense da MMM.
“Entendemos que a maternidade precisa ser uma escolha das mulheres e essa decisão não pode causar constrangimentos ou violências de nenhuma ordem”, continua.
Estatuto do nascituro
O texto determina que, se o pai da criança (autor do estupro) for identificado, ele será obrigado a pagar pensão alimentícia à criança. Nos casos em que a vítima de estupro optar por não assumir a criança após o nascimento, o bebê deverá ter prioridade para adoção.
O projeto estabelece como nascituro o ser que já foi concebido mas ainda não nasceu, e tipifica os crimes cometidos contra ele. Pelo texto, o conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro” e também aqueles os produzidos por meio de clonagem, reconhecendo a sua natureza humana com proteção jurídica pelo próprio Estatuto do Nascituro, pela lei civil e penal.
O texto prevê pena de seis meses a um ano para o indivíduo que referir-se ao nascituro com palavras depreciativas ou que fizer apologia ao aborto. Também inclui pena de um a três anos de detenção para quem causar intencionalmente a morte de nascituro, e até dois anos de prisão por anúncio de processo ou substância que provoquem aborto.
Acesse o PDF: Grupo protesta em Fortaleza pelo direito a aborto com assistência (Portal G1 – 06/10/2013)
