16/10/2010 – Saiba como FHC e Lula trataram a questão do aborto (G1)

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(Portal G1) A prática do aborto há muito vem sendo debatida não apenas no âmbito do Legislativo como também no do Poder Executivo brasileiro. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010) diversas medidas favoráveis à prática foram propostas por representantes dos dois partidos.

O deputado José Genoino (PT-SP) apresentou em 2007 um projeto para a descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação e que permitia a interrupção da gestação nos casos de má-formação do feto.

Tucana suplente de Fernando Henrique Cardoso, a senadora Eva Blay (PSDB-SP) apresentou projeto de lei contra a descriminalição do aborto em 1993. Durante a visita do papa João Paulo II ao Brasil na presidência de FHC, discutiu-se o atendimento público dos casos de aborto previstos no Código Penal -estupro e rico de morte da gestante.

Outro momento em que o debate sobre o aborto esteve presente foi no último ano de governo do tucano. À época, o documento final do Programa Nacional de Direitos Humanos II (PNDH2), apresentado em 2002, defendeu o “alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal”.

Já no primeiro mandato do presidente Lula, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, ampliou a norma técnica que havia sido assinada por José Serra sobre a realização do aborto legal na rede pública de saúde.

Desde então, o boletim de ocorrência deixou de ser obrigatório para a realização de abortos em casos de estupros. Em dezembro de 2004, Lula assinou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que previa “revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.

Mas o fato que levantou o maior debate sobre o tema deu-se por conta do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado pelo presidente em dezembro de 2009 e alterado em 2010 para amenizar seus aspectos mais polêmicos.

Leia matéria na íntegra: Saiba como a questão do aborto foi tratada nos governos FHC e Lula (Portal G1 – 16/10/2010)

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