(O Estado de S. Paulo) O repórter Felipe Recondo, da sucursal de Brasília, informa que o processo que autoriza o aborto em casos de anencefalia deve voltar à pauta do plenário até o final de março, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o relator do processo que tramita há quase sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com advogados, procuradores e magistrados, enquanto se espera a decisão final do STF, a interrupção da gravidez nesses casos se tornou praticamente uma regra no Judiciário. Contudo, a decisão do STF ainda é apontada como importante pelos defensores da interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Sem ela, juízes podem se negar, por questões de consciência, a autorizar o tratamento médico.
“Vou liberar o processo neste trimestre, até o mês que vem”, adiantou ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello, que informou que seu voto está praticamente pronto. Depois disso, caberá ao presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, marcar a data da sessão para o julgamento.
A avaliação da reportagem é que, com a composição do STF alterada desde 2004, o resultado é imprevisível. Porém, o julgamento deve começar com pelo menos quatro ministros favoráveis à interrupção da gravidez: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Para confirmar a tese de que nesses casos a gestão pode ser interrompida, seriam necessários mais dois votos.
Um problema de saúde pública
Caso autorize definitivivamente a antecipação terapêutica do parto, a decisão do STF tornará esse assunto um problema de saúde pública, resolvido por médicos e não por juízes. A solução pelos médicos, sem a interferência externa, já ocorre em casos de aborto por mulheres que foram estupradas. Para esses casos, não é necessário o registro de boletim de ocorrência.
Leia na íntegra: Após sete anos, STF retoma processo que autoriza aborto de anencéfalo (O Estado de S. Paulo – 19/02/2011)
