(Flávio Ferreira, da Folha de S.Paulo) Procedimento seria feito apenas com um laudo médico comprovando falta de condições de lidar com maternidade. Texto de anteprojeto de reforma do Código Penal foi apresentado em audiência pública no TJ de São Paulo
A comissão de reforma do Código Penal do Senado apresentou em audiência pública proposta que descriminaliza o aborto realizado até a 12ª semana de gravidez quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.
O texto também prevê que o aborto de anencéfalos não será considerado crime -a questão está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, o Código Penal só não considera crimes os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro.
O anteprojeto apresentando ontem ainda promove a descriminalização da eutanásia nos casos em que houver desligamento de aparelhos que mantenham a vida de um paciente com doença grave e irreversível atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.
Outra proposta também aumenta a pena atual para casos de homicídio causado por embriaguez ao volante.
O texto cria a “culpa gravíssima”, com punição de quatro a seis anos, para os casos em que houver “excepcional temeridade” na conduta do causador da morte.
Está em estudo também a inclusão de um capítulo para os crimes de trânsito.
Entidades e ativistas contra e a favor da descriminalização do aborto promoveram um debate acalorado na audiência de ontem, feita no Tribunal de Justiça paulista.
Segundo o relator da comissão, o procurador regional da República em São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o texto do anteprojeto traz uma “posição intermediária” em relação à descriminalização do aborto.
“É preciso enfatizar que a proposta não acaba com o crime de aborto, ele apenas amplia as situações em que não haverá pena”, afirmou.
Segundo o relator, a previsão de atestado médico sobre as condições psicológicas da mulher foi incluída para proteger mulheres em situação de muita fragilidade. “O aborto é o pior método contraceptivo que existe, mas criminalizá-lo pode ser simplesmente uma grande injustiça para com a mulher”, disse.
Acesse em pdf: Proposta quer liberar aborto a mulher sem ‘condição psicológica’ (Folha de S.Paulo – 25/02/2012)
