(Portal Terra) Em outubro, a Câmara e o Senado argentinos colocarão em pauta a discussão sobre alterações no artigo 86 do Código Penal, que trata dos casos em que o aborto é permitido no país.
Atualmente, a legislação argentina permite o aborto em apenas duas situações: quando a gravidez colocar em risco a saúde ou a vida de uma mulher ou em caso de estupro de mulher considerada mentalmente incapaz.
Câmara tem projeto mais ambicioso
Apoiado por parlamentares de todas as bancadas, o projeto legaliza o aborto, deixando a cada mulher a decisão de interromper ou não uma gravidez. A única condição imposta para a realização do aborto é que a gestação só pode ser interrompida até a 12ª semana.
Os deputados favoráveis ao projeto afirmam confiar na pressão social para que discussões envolvam todo o país. Partidos de esquerda já estão se mobilizando para organizar manifestações favoráveis ao projeto. Está prevista para o dia 29/09 uma marcha até o Congresso para pressionar deputados e senadores que debaterão o tema.
No Senado, propostas de mudanças específicas
No Senado,a proposta da senadora Elena Corrigido tem como base a sutil análise da palavra “saúde”. Para a parlamentar, este conceito deve ser entendido de maneira integral, como um “estado de bem-estar físico, mental e social, e não apenas pela ausência de doenças”. Com essa interpretação, a senadora amplia a definição de “saúde” constante no Código Penal argentino e que remete exclusivamente a uma situação que envolva o corpo da mulher.
Outro projeto é o da senadora Adriana Bortolozzi e visa modificar o item do Código Penal que trata especificamente dos casos de estupro de mulheres mentalmente incapacitadas. A senadora acredita que o direito ao aborto deve ser estendido a todas as mulheres cuja gravidez seja resultante da violência sexual, sem que se leve em conta sua condição mental.
Em direção oposta, o projeto da senadora Liliana Negre de Alonso reduz ainda mais os casos de aborto legal, limitando-o aos casos em que a gravidez colocar em risco a vida da mulher.
Nenhum dos projetos em análise no Congresso tem apoio da presidente Cristina Kirchner.
Acesse a matéria: Argentina vai discutir ampliação do direito ao aborto (Portal Terra – 25/09/2010)
