(Folha de S.Paulo) Notas divulgadas na coluna Painel informam que a comissão que irá apresentar proposta de reforma do Código Penal irá incluir mudanças sobre temas polêmicos:
Vespeiro penal
Presidida pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, a comissão que apresentará ao Senado uma proposta de reforma do Código Penal vai sugerir, entre outras mudanças, abertura na legislação sobre o aborto, para ampliar o leque de situações em que a interrupção da gravidez é permitida. Deve propor, ainda, descriminalizar a ortoeutanásia, na qual o médico deixa de realizar procedimentos penosos em doentes sem chance de cura.
O grupo também quer regular questões para as quais não existe lei específica, como crimes cibernéticos, tráfico de pessoas e terrorismo. “Não teremos nenhum tabu. Vamos enfrentar todos os temas”, afirma Dipp.
Tempo do onça A comissão planeja entregar o trabalho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até o final de maio. O atual Código Penal é de 1940.
