27/04/2012 – Decisão do STF sobre feto sem cérebro amplia direitos das mulheres, diz ministra

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(Yahoo Notícias, com informações de Flávia Pierry, da Agência O Globo) A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o parto antecipado em casos de fetos sem cérebro (anencéfalos), ajuda a ampliar os direitos das mulheres e a terminar com um tipo de violência ao qual essas mulheres são submetidas.

– Eu acho que tem de ter muito cuidado. Ela (a decisão) vai impactar na diminuição, sem dúvida, na violência que as mulheres sofrem por falta de um marco legal, por terem de levar adiante a gravidez de um feto que, sabedoras, depois de nascido, tem 72 horas de vida. E esse sofrimento é uma violência – disse a ministra, em entrevista nesta sexta-feira, para apresentar o balanço de atendimentos da Central de Atendimento à Mulher, o disque 180.

Eleonora destacou que a decisão dá a escolha às mulheres e que dá condições para que elas possam exercer seus direitos:

– A decisão do STF, sem dúvida nenhuma, garante direito de escolha das mulheres, àquelas que queiram antecipar o parto, ou àquelas que querem levar a gravidez. Isso que nós chamamos de direito. A mulher tem de ter condições para exercer esses direitos.

Para a ministra, o combate à violência contra a mulher ainda tem um longo caminho a ser percorrido. Dados divulgados nesta sexta apontam que, dos 24.775 relatos de violência às mulheres feitas no primeiro trimestre do ano pela central, 53% são com risco de morte.

– Tem uma questão grave da mentalidade, da credibilidade da fala da mulher que leva à morte. Esse dado é perigoso, preocupante. E reflete que essa rede de atendimento ainda precisa ser melhorada e capacitada. Para que isso não aconteça – disse Eleonora.

Acesse em pdf: Decisão sobre feto sem cérebro dá mais direito à mulher, diz ministra (Yahoo Notícias – 27/04/2012)

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