Em sessão solene sobre Outubro Rosa, foi defendido cumprimento efetivo de lei de 2012 que garante às pessoas diagnosticadas com câncer o início de tratamento em até 60 dias e cota para mulheres no Parlamento
(Câmara Notícias, 05/10/2017 – acesse no site de origem)
Em sessão solene pelo Outubro Rosa no Plenário da Câmara dos Deputados, participantes defenderam o cumprimento efetivo da chamada “Lei dos 60 dias” (Lei 12.732/12), que garante às pessoas diagnosticadas com câncer o início do tratamento em até 60 dias. O Outubro Rosa é um movimento mundial de conscientização sobre a importância de detecção precoce de câncer de mama – o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 28% do total de casos.
Coordenadora da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltou que apenas 60% das pessoas diagnosticadas com câncer têm o tratamento iniciado até 60 dias após o diagnóstico. Ela defendeu ainda nova lei para garantir que pacientes com suspeita de câncer tenham a garantia de exames para confirmar o diagnóstico em até 30 dias.
“A Lei dos 60 dias não funciona”, denunciou a oncologista Cátia de Paiva Fernandes, do Hospital Mário Kroeff, do Rio de Janeiro. Ela ressaltou que o câncer de mama é a quinta causa de morte entre mulheres no mundo e a primeira causa de morte entre pessoas com câncer no Brasil. E salientou a importância de ultrassonografias e mamografias, que muitas vezes não seriam liberadas pelo SUS. “O câncer bate na porta de qualquer um, não precisa ter história familiar”, observou. Conforme a médica, a cada 10 mulheres com câncer de mama, 9 não têm história familiar.
Maria Lúcia da Silveira, diretora do Hospital Federal do Andaraí, ressaltou que, quando descoberto no início, há 95% de probabilidade de recuperação total do câncer de mama.
Mais mulheres no Parlamento
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), uma das autoras do requerimento para a realização da sessão, disse que o País não garante condições ideais de tratamento para as mulheres diagnosticadas com a doença. “A saúde no Brasil não tem garantido acesso à medicina de qualidade”, disse. “Muitas vidas são perdidas nesta luta contra o câncer de mama, por falta das condições ideais de tratamento”, completou. Ela pediu mais mulheres no Parlamento, para que haja um olhar feminino sobre os problemas.
Também autora do requerimento do debate, a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) reforçou o pedido de mais mulheres na política: “52% de mulheres moram neste País, mas, quando vêm para Casa de Leis, não têm 10% de representatividade”. Ela criticou o fato de não ter sido pautada na votação da reforma política a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) “é inadmissível que, em pleno 2017, existam estados e municípios sem olhares femininos”. Soraya informou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu compromisso para que a proposta seja colocada em pauta ainda em outubro, para valer pelo menos para as eleições de 2020.
Atenção permanente
Em discurso lido pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), Rodrigo Maia salientou a importância do Outubro Rosa, para estimular a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e possibilitar, com isso, que o tratamento seja menos invasivo. Ele lembrou que o Congresso Nacional estará iluminado de rosa neste mês, como parte do Outubro Rosa. Porém, segundo Maia, a atenção da Câmara ao tema é permanente.
Além das políticas públicas para diagnóstico precoce e tratamento rápido, a servidora pública Adriana Ramos ressaltou a importância de o Poder Público enfrentar alguns “fatores sociais” do câncer, como violência física e simbólica, triplas jornadas e salários menores – fatores que atingiriam especialmente mulheres em situação de maior vulnerabilidade social. Adriana é autora do livro “A menina do espelho”, com o relato de cura de um câncer.
A solene contou com a presença de embaixatrizes de vários países, prefeitas, vereadoras e representantes de grupos de mulheres que enfrentam a doença.
Reportagem – Lara Haje; Edição – Rachel Librelon
