Piñera modifica protocolo de lei de aborto no Chile e gera polêmica

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O governo do conservador Sebastián Piñera modificou o protocolo de aplicação da lei do aborto em três situações aprovada sob a administração de Michelle Bachelet, para facilitar que instituições privadas apelem à “objeção de consciência” e não pratiquem a interrupção da gravidez.

(Diário Catarinense, 26/03/2018 – acesse no site de origem)

Através de um decreto emitido na sexta-feira – duas semanas após assumir o governo -, o Ministério da Saúde eliminou um artigo que fazia alusão aos convênios do Estado com instituições de saúde privadas para a realização de abortos em caso de estupro, risco de vida para a mãe e inviabilidade fetal.

O protocolo anterior rescindia os convênios pactuados entre o Estado e aquelas instituições privadas que apelaram à objeção de consciência para não praticar os abortos.

O novo protocolo reduz também os requisitos exigidos às instituições, ao excluir a necessidade de justificar “com base em crenças, valores, ideários e a expressão da relação concreta entre aqueles e seus estatutos” a decisão de objetar.

Para organizações feministas e autoridades do governo de Bachelet, que promulgou a lei de aborto terapêutico em setembro do ano passado, a nova regulação representa um boicote à normativa.

“O novo protocolo para a aplicação da lei de aborto em três situações é um boicote ideológico e antidemocrático do governo atual, que busca por via administrativa frear uma lei que contou com apoio majoritário”, criticou a deputada do Partido Comunista Karol Cariola.

“Os padrões da lei estão sendo rebaixados”, afirmou Claudia Pascual, ministra do Serviço Nacional da Mulher do governo de Bachelet que, com a promulgação desta normativa, tirou o Chile do pequeno grupo de países em que a interrupção da gravidez não é permitida em nenhum caso.

No entanto, para o atual ministro da Saúde, Emilio Santelices, esta mudança de protocolo “busca corrigir uma distorção que o próprio regulamento introduzia ao estabelecer um vínculo (econômico) entre a atenção de qualquer índole e a objeção de consciência”.

A lei de aborto aprovada no Parlamento chileno estabeleceu a objeção de consciência “pessoal”, mas o Tribunal Constitucional – após uma petição de revisão da norma por parte de legisladores conservadores – a ampliou a toda uma instituição.

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