Aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/2024 é injustificável e revela fragilidades da democracia em garantir direitos das mulheres.
A hashtag #CriançaNãoÉMãe tem movimentado as redes nos últimos dias, com o envolvimento de personalidades públicas, celebridades e páginas de fãs-clubes. Não é a primeira vez que ela surge, as ameaças mais críticas no Congresso aparecem de tempos em tempos, uma obsessão da extrema direita, desde o atual ataque ao direito ao aborto previsto em lei nos casos de estupro, até outras propostas como o Estatuto do Nascituro, o PL Bolsa Estupro. Mas o que há por trás dessa movimentação de agora?
A campanha foi resgatada, com toda a força, por organizações de mulheres e feministas para tentar barrar a aprovação, na Câmara dos Deputados, do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024, que visa equiparar o aborto em caso de estupro após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio no Código Penal brasileiro.
Na noite do dia 12 de junho o requerimento foi aprovado, mas a retomada da campanha não foi em vão – milhares de pessoas seguem se manifestando nas redes, e mais de 300 mil já se engajaram na plataforma de pressão criancanaoemae.org, que visa pressionar dos deputados contra o projeto.
O envolvimento das pessoas se dá, sobretudo, pela comoção diante da chocante consequência que o projeto significaria se fosse aprovado. A crueldade de obrigar meninas a serem mães depois de sobreviverem a uma violência tão perversa como um estupro é equiparável à tortura.
