(Senado Notícias, 08/06/2015) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, do senador Magno Malta (PR-ES), altera o artigo 5º da Constituição, garantindo a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Para o senador, a redação atual do texto constitucional não assegura proteção jurídica à vida na fase de gestação. Segundo ele, é nesse período que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos. Saiba mais na nova edição do programa Projeto em Destaque, da Rádio Senado.
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