Por que o aborto ainda não é discutido como questão de saúde pública?, por Beatriz Galli

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Segundo pesquisa Datafolha, 56% dos brasileiros acham que o acesso ao aborto deve ser assegurado.

(HuffPost Brasil, 23/01/2019 – acesse no site de origem)

Recentemente, a pesquisa Datafolha apontou a opinião dos brasileiros acerca do direito ao aborto. Os resultados foram claros: 56% acham que o acesso ao aborto deve ser assegurado. Desses, 22% apoiam que o aborto deveria ser permitido em mais situações do que as previstas na legislação atual. Ou seja, a maioria dos brasileiros quer manter ou ampliar o que está previsto na legislação atual.

O título “Contrários a qualquer tipo de aborto no Brasil atingem 41%”, causa espanto já que indica que uma minoria é contrária ao aborto em qualquer situação, sem dar destaque para o fato de que a maioria dos brasileiros permanece favorável a abordagens que respeitam a autonomia das mulheres.

A maioria dos brasileiros quer manter ou ampliar o que está previsto na legislação atual.

A pesquisa não traz elementos suficientes sobre a sua metodologia ou esclarece quais foram as perguntas feitas as pessoas que participaram. Também causa estranheza o fato de que os resultados apresentados se distanciam dos resultados das últimas pesquisas realizadas pelo mesmo órgão desde 1993, porém usando perguntas diferentes. A descontinuidade de metodologia mereceria um maior aprofundamento, pois afinal a quem interessaria modificar as perguntas sobre tema controverso que já veem sendo feito há mais de 25 anos?

Pesquisas de opinião têm utilidade limitada quando se trata de políticas públicas. Não é necessário conhecer a opinião da população para saber que a ilegalidade do acesso ao aborto é uma política ineficaz. Há um conjunto amplo de evidências científicas que demonstram que eliminar o aborto inseguro salva vidas de mulheres e fetos. Ao passo que criminalizar o aborto gera riscos para as mulheres, os fetos e a saúde reprodutiva da população. Em suma, ninguém ganha quando o aborto é criminalizado, mas a complexidade do tema é raramente objeto das pesquisas de opinião, que acabam reduzindo o tema a uma falsa oposição.

A escolha sobre como pautar o tema mostra o caráter parcial com que a pesquisa foi conduzida assim como a forma usada para divulgar os seus resultados. Uma outra forma de ler os resultados da pesquisa poderia ser a de que mais da metade dos brasileiros e brasileiras são favoráveis ao acesso ao aborto no país.

A negação do direito a interrupção da gestação baseia-se na afirmação do direito absoluto à vida do embrião, desconsiderando as razões individuais e privadas de cada mulher, mesmo em caso de estupro. Se uma mulher estuprada decidir levar a sua gravidez adiante, a decisão de manter ou não a gravidez cabe somente a ela. Defender abertamente a alteração da legislação atual para obrigar a mulher a manter gravidez nessas condições, aceitando ajuda financeira, significa impor tal conduta a todas as mulheres, violando a sua dignidade, gerando uma situação análoga a tortura ou a violência de gênero para as que tivessem um entendimento diferente.

São pelo menos 500 mil abortos inseguros por ano no Brasil, realizados em situação de clandestinidade e risco em todo o País.

O estado estaria, então, extrapolando suas funções, interferindo diretamente em decisão de cunho privado que diz respeito a cada mulher e casal, com implicações graves para as suas vidas, a saúde física e psíquica. Essa mesma lógica valeria para outras pautas controversas, como a legalização das drogas ou a legalização do porte de armas, em que pesquisas de opinião com metodologias diferentes são produzidas ao longo do tempo, como resultados e interpretações diversas, nem sempre refletindo os valores e princípios democráticos voltados para a justiça social e o bem-estar de todos e todas.

São pelo menos 500 mil abortos inseguros por ano no Brasil, realizados em situação de clandestinidade e risco em todo o País. A pergunta a ser respondida pelos brasileiros é se queremos continuar a alimentar o dilema moral usando a ótica do direito penal para um tema de saúde pública.

Beatriz Galli é advogada, membro do Cladem-Brasil.

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