A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pautou no plenário virtual a ação que pode descriminalizar qualquer aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra, que é relatora do caso, quer votar a favor dela antes de sua aposentadoria, que ocorre no início de outubro.
Sua preocupação faz sentido uma vez que o presidente Lula pode indicar para substitui-la alguém que não esteja alinhado à sua posição sobre esse tema de saúde pública e de direitos reprodutivos. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, proposta pelo PSOL, estará sob análise de 22 a 29 de setembro.
A ministra já deixou claro sua avaliação sobre a inconstitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto, na discussão sobre um habeas corpus (HC 124.306).
“A proporcionalidade da escolha política é controversa em face da tutela dos direitos fundamentais da mulher, cabendo interpretação conforme a Constituição para excluir do âmbito de incidência dos artigos 124 a 126 a hipótese de interrupção voluntária da gravidez, por decisão da mulher, no primeiro trimestre”, afirmou ela.
Dada a polêmica que a envolve, o mais provável é que, após o voto de Weber e, eventualmente, de outro ministro, um dos membros da corte peça para a ação ser discutida no plenário físico. Ou solicite vistas do processo, retardando o trâmite.
Em uma das audiências públicas convocadas por Weber no Supremo para discutir o tema em 2018, grupos religiosos, contrários à descriminalização do aborto, usaram o argumento de que o tribunal não deveria ser o espaço a decidir isso, mas sim o Congresso Nacional. A posição é a mesma de parte de parlamentares, da base do governo e da oposição.
