(Portal Fórum, 11/03/2015) O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) é um dos autores do projeto de lei aprovado ontem (10) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que proíbe revistas íntimas a visitantes de presidiários. Em entrevista à Fórum, ele explica que o método, que inclui inspeção dos órgãos genitais, gera constrangimento sobretudo às mulheres. Proposta sugere uso de detector de metais e scanner corporal
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (10) o projeto de lei 77/2015, que proíbe revista íntima a visitantes de presidiários no estado. A proposta dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT) sugere o uso de outros métodos, como o detector de metais e scanner corporal. O objetivo seria evitar o constrangimento dos familiares, que muitas vezes precisam retirar totalmente suas roupas, fazer repetidos agachamentos sobre um espelho, além de serem submetidos à inspeção dos órgãos genitais.
Ao todo, 47 deputados votaram a favor da mudança, 16 se abstiveram e apenas dois se colocaram contra: Zito (PP) e Flavio Bolsonaro (PP). O projeto de lei prevê ainda que os próprios detentos passem pelo scanner e raio-x, após receberem visitas de familiares, mas eles também não terão sua intimidade revistada. O texto tem 15 dias para ser sancionado ou vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão.
O deputado estadual Marcelo Freixo conversou com a Fórum sobre o assunto; confira a entrevista abaixo.
Fórum – A revista vexatória já é proibida nos presídios federais e em São Paulo, estado que tem a maior população carcerária do Brasil. Agora, o Rio de Janeiro avança também nesse sentido. Qual a importância de proibir a medida, no ponto de vista da defesa da dignidade humana?
“A pena atribuída a um detento não pode em hipótese alguma ser estendida aos seus familiares” (Foto: Ascom/ADPERJ)
Marcelo Freixo – A pena atribuída a um detento não pode em hipótese alguma ser estendida aos seus familiares. Isso está previsto na Constituição, mas a revista íntima viola essa determinação. A maior parte das pessoas que vai aos presídios visitar seus parentes ou amigos é formada por mulheres.
Elas são as principais vítimas. São filhas, esposas, mães, muitas idosas, que são submetidas a situações humilhantes e tem sua dignidade violada. Elas são obrigadas a se despir, a agachar várias vezes e ainda tem o órgão sexual manipulado. É um absurdo que penaliza milhares de famílias pobres, invisíveis, que já tem outros direitos violados pelo Estado.
Além disso, se a sociedade tem alguma expectativa de ressocializar os detentos, seus familiares são fundamentais nesse processo. As condições dos presídios são cruéis e, sem o apoio da família, tudo fica ainda mais difícil.
Muitos desistem de ir às penitenciárias por causa das humilhações a que são submetidos. Muitos presos também pedem que seus familiares deixem de visitá-los para que não passem por este constrangimento. Além disso, a revista íntima é ineficaz. Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública de São Paulo mostrou que, entre 10 mil pessoas revistadas, foram encontrados celulares ou drogas em menos de três delas.
Esse procedimento humilhante foi aceito por tanto tempo porque submete uma parcela da população que é invisibilizada, são os “ninguéns” de Eduardo Galeano. Para os invisíveis, grande parte da sociedade tolera o não reconhecimento de direitos ou pelo menos aceita adiá-los.
Fórum – Se os detectores de metais e outros instrumentos tecnológicos são usados em aeroportos e agências bancárias, por que tanta polêmica em torno do sistema prisional?
“Muitos presos também pedem que seus familiares deixem de visitá-los” (Foto: Reprodução)
Freixo – Costumo dizer que os muros das prisões não são altos para que os presos não fujam, mas para que nós não vejamos o que se passa lá dentro. Os presídios são centros de amnésia. Lá, são jogados aqueles que a sociedade quer esquecer. É a sobra das escolas públicas, da falência de políticas de saúde, moradia, saneamento básico. São pessoas que nunca foram prioridade fora das cadeias e continuam não sendo dentro delas.
Por isso, as violações aos direitos humanos destas pessoas são toleradas. Seus direitos já foram violados antes mesmo de entrarem no sistema carcerário. E esse olhar se estende aos familiares. Como disse, são famílias pobres, vulneráveis e invisibilizadas. Para esta parcela da população, grande parte da sociedade aceita adiar o reconhecimento de direitos.
Fórum – De que forma será possível a substituição desse método tão arcaico? Como viabilizar a mudança na prática?
Freixo – O Estado precisa garantir o direito dos familiares de presos. É necessário fazer os investimentos necessários e nós vamos fiscalizar e cobrar. As dificuldades econômicas não podem servir de desculpa para adiar ou negar direitos.
Maíra Streit
Acesse no site de origem: “São filhas, esposas e mães, muitas idosas, submetidas a situações humilhantes”, diz Freixo sobre revistas íntimas (Portal Fórum, 11/03/2015)
