Senadora uruguaia fala sobre processo de descriminalização do aborto

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(O Povo, 27/04/2015) Senadora uruguaia pelo partido do ex-presidente José Mujica, Constanza Moreira foi a principal articuladora da aprovação da descriminalização do aborto no país vizinho

Primeiramente, ela é mulher. Em segundo lugar, militante. Talvez o papel que desempenha na política, como uma das mais proeminentes senadoras da Frente Ampla – congregação partidária que comanda a República Oriental do Uruguai desde 2005 –, venha como um distante terceiro lugar na lista de prioridades de Constanza Moreira. Foi lá, na atual capital mundial das vitórias liberais, que a socióloga e cientista política de 55 anos ganhou fama com sua principal conquista: o direito irrestrito à interrupção voluntária da gravidez. A uruguaia foi a principal articuladora no Senado de uma legislação que permitiu a descriminalização do aborto em seu país, único na América latina.

Os longos cabelos encaracolados e a gargalhada fácil são contrastes constantes à postura combativa de uma mulher capaz de protagonizar a por vezes infame luta pelos direitos femininos. Após anos de disputa, a legalidade da interrupção da gravidez entrou no panteão de bandeiras progressistas conquistadas pela Frente Ampla durante o governo de José “Pepe” Mujica (2010 – 2015), ao lado da aprovação do cultivo e venda de maconha e do rechaçamento da redução da maioridade penal. O governo do carismático presidente, que renunciou de seu salário e nunca abandonou o Fusca 1987, fez com que o país sul-americano de apenas 3,4 milhões de habitantes virasse foco mundial de elogios e polêmicas.

Contanza esteve em Fortaleza durante o mês de abril, quando participou do festival Curta o Gênero 2015. Em entrevista exclusiva, a socióloga discutiu direitos da mulher, política uruguaia e os fatores que permitiram que um dos menores países da América se tornasse um símbolo de avanço progressista. Tudo em um português fluente de quem morou mais de uma década no Brasil.

O POVO – Contanza, durante o debate no Curta o Gênero, a senhora discutiu a sua atuação no Senado no Uruguai, principalmente ao tratar da aprovação da lei de descriminalização do aborto, aprovada em 2012. Como começou essa luta? Quais foram os trâmites até a aprovação?

Constanza Moreira – Bom, até a aprovação foram apresentados seis projetos desde 1985, quando a gente (Uruguai) retomou a democracia, até 2012, quando finalmente foi aprovado. Esses projetos eram sempre apresentados pelo pessoal da esquerda, da Frente Ampla. Pela forma como o partido vinha crescendo, nós sabíamos que algum dia teríamos a maioria parlamentar. Quando nós aprovamos a primeira lei, no período inicial em que a Frente Ampla foi governo (2005-2010), o presidente da República, Tabaré Vázquez (Frente Ampla), vetou aquelas capítulos do projeto que tinham a ver com a descriminalização do aborto. A lei teve uma parte de saúde sexual e reprodutiva muito boa, mas o restante dos capítulos ficou em débito. Bom, imagina o quanto a militância, as mulheres reclamaram da atitude do presidente! E ele mesmo se encontrou com muito pouco apoio de seus ministros. No período seguinte, (Pepe) Mujica e (Danilo) Astori eram candidatos a presidente e vice. Aí, eles assumiram o compromisso de não vetar a lei que íamos propor de novo. Além disso, já tinha se avançado bastante no sistema de saúde público e no acompanhamento das mulheres antes e depois de se praticar o aborto (enfática). Esse projeto de lei foi discutido no parlamento por uns dois anos, entre o Senado e o Congresso. Nós então tivemos ainda um problema com um deputado da Frente Ampla que não quis votar a lei; ou seja, iria votar contra por ser da Igreja Católica. Mas acabamos conseguindo outro voto e a lei foi aprovada finalmente. Não sem problemas, teve de ser mudada diversas vezes.

OP – Como foi a reação dos partidos mais conservadores à aprovação da lei

Constanza – Quando a lei foi aprovada, os mais conservadores fizeram um recurso para revogação da lei e foram para a consulta popular. E eles tiraram 9% dos votos, só. Isso foi uma grande vitória para nós. Só 9% da população queria que a lei fosse discutida em consulta popular. Isso significava que 91% da população estava muito bem com que tivéssemos aprovado uma lei que estava em falta. Afinal, as mulheres abortavam. As mulheres interrompiam a gravidez de qualquer jeito (enfática). De qualquer jeito! Tínhamos de diminuir a mortalidade da mulher. As cifras são alarmantes; aqui (no Brasil), acho que são 300 mortes por ano. Além do mais, se você pergunta para a gente: “Você acha que uma pessoa devia ser presa por ter praticado o aborto?”. A maioria da população vai dizer que não! Não merece ser presa. Há um senso comum de que a mulher vai praticar o aborto caso ela não queira seguir com essa gravidez. Tem gente que pensa que isso é assassinato. Porque a vida, no útero… sei lá o quê. Essas pessoas que pensam assim têm muito direito de pensar assim. Mas elas não têm o direito de impor essa moral privada e particular para o resto das pessoas!

OP – Eu ia perguntar justamente sobre isso: o aborto é uma questão de Estado

Constanza – É. No Uruguai, nós chamamos de “interrupção voluntária da gravidez”, para usar um termo com menos estigma. Para nós, a decisão da gravidez é voluntária da mãe. Nós falamos em direitos reprodutivos, não em obrigação reprodutiva. O corpo da mulher, o ventre da mulher, não é do Estado, nem da comunidade, nem do homem. Não! Pertence a nós, então corresponde a nós decidir sobre o que fazer. Eu acho que essa moral do sexo e da reprodução ultrapassada. Todo mundo sabe que as pessoas, meninos e meninas, estão se iniciando na vida sexual muito mais cedo do que antes. O que nós temos de fazer é cuidar da população. A obrigação do Estado é cuidar dos direitos das pessoas. E nós consideramos que a vida sexual livre, segura, é um direito. Então, quando o Estado não dá essa segurança para a mulher interromper a gravidez de forma segura, o Estado é quem está faltando à sua obrigação. É falha do sistema de saúde.

OP – Na prática, como funciona a lei no Uruguai? Até que momento é permitida a interrupção da gravidez?

Constanza – Na lei, nós fizemos com que a interrupção voluntária da gravidez dentro das 12 primeiras semanas de gestação seja obrigatória para todo o sistema de saúde. Depois apenas em caso de estupro, de má formação genética – só nesses casos se estende (o período). Esse prazo das 12 semanas é também um prazo para resguardar a saúde da mulher. A lei diz isso, nas primeiras 12 semanas, a gravidez pode ser interrompida pela vontade da mulher. A mulher não tem que justificar. É a sua vontade. Nós não admitimos que o direito do “no nato”, que vocês chamam aqui de nascituro (feto antes do nascimento), seja maior do que o da mulher. Nessa contraposição de direitos, os médicos quando têm de decidir entre a vida da mãe e a vida do feto, decidem pela vida da mãe. Naturalmente eles fazem isso. Nós consideramos que o sujeito de direito é um agente moral. Isso está na teoria jurídica. Um embrião que não é viável não pode ser agente moral, nem sujeito de direito. Isso é uma discussão bizarra, uma discussão que não entra no Direito. O que cabe ao Estado é dar proteção às mulheres e também assegurar a igualdade. Nós tivemos problemas? Sim. Nós tivemos um aborto praticado fora do sistema de saúde, de forma clandestina, e a mulher foi parar na polícia. Fora dessas circunstâncias, o aborto continua sendo ilegal no Uruguai. Agora estamos refletindo sobre o fato de que deixamos muito de fora. Mas nós conseguimos aquilo que conseguimos articular.

OP – Constanza, me chama atenção quando a senhora falou da consulta pública e como a população uruguaia não tinha interesse em interferir na lei da interrupção voluntária da gravidez. Aqui, no Brasil, pesquisas apontam que quase 90% da população é a favor da redução da maioridade penal. Como vocês trabalham essa relação entre um avanço progressista e uma demanda pública mais conservadora?

Constanza – Nós tivemos um plebiscito para abaixar a idade da imputabilidade penal… Como vocês chamam aqui?

OP – Redução da maioridade penal.

Constanza – Redução da maioridade penal (reforça). A direita – beeem direita -, ela levou adiante a proposta da diminuição e os números da pesquisa diziam que eles iam ganhar. A mídia, sobretudo, começou a colocar o problema da criminalidade no Uruguai como se fosse um problema dos menores de idade. A criminalidade é adulta! Os meninos de 16 a 18 anos envolvidos no crime são responsáveis por 7% – só 7% dos delitos graves. Disseram que a culpa era toda dos meninos. E as prisões no Uruguai estão cheias de gente jovem, né? Nós criamos essa sociedade para eles e depois os responsabilizamos pelas doenças sociais que criamos. É uma hipocrisia total. Entrou essa discussão em pauta, e o que aconteceu? Os meninos reagiram. Eles criaram o que chamamos de “Comisión no a la baja” (“Comissão não a redução” em espanhol). Tivemos uma luta grande. A esquerda apoiou, mas a luta foi dos meninos. Teve um monte de meninos de 15, 16, 17 anos, fazendo seus primeiros atos em política, falando alto no microfone. Ah, você tinha que ver isso! (com orgulho). Eles realmente alcançaram a maioridade política com essa campanha. E os números começaram a mudar. Pelo menos tinha alguém que fazia frente à mídia. Aí, eles (os defensores da redução da maioridade penal) perderam o plebiscito por 2% apenas (era necessário o apoio de 50% dos votantes; 48% da população votou pelo “sim” em outubro do ano passado). E no momento em que eles perderam, mesmo com dinheiro, pagando a mídia, acabou sendo tirada da agenda pública a questão da redução da maioridade penal. É uma coisa que está vendo como disciplinadora da juventude. Não só essas leis, mas também proibições de álcool, maconha…

OP – A senhora apontou justamente a forma como esses jovens se impuseram na política. A gente vive em um mundo largamente dominado por homens, que tomam a maioria das decisões. Como essas mulheres podem ter uma participação mais ativa na sociedade

Constanza – Olha, eu acho que primeiro temos que nos encorajar a tomar a liderança em tudo que seja. Sempre tem aquilo da mulher de “deixa que ele fala melhor” ou “deixa, que eu não preciso disso”. Não, deixa nada. Tem que sair primeiro, tem que falar, tem que superar a vergonha, a timidez, o pânico cênico. Eu dou aula na universidade (na Universidad de la República, em Montevidéu) e quem fala são os meninos. Isso já está impresso no seu código cultural. São séculos de opressão, de imbecilização e de inaudibilidade das mulheres. Então, primeiro tem que superar suas próprias autolimitações. Depois, tem que praticar igualdade de gênero. As mulheres têm que entender que estão todas juntas. Assim como a solidariedade de classe, a solidariedade de gênero também é essencial. Há muita competição entre as mulheres, não só na vida romântica, mas na política também. Eu me lembro da Regina Duarte na novela Vale Tudo (1988). Aquela novela maravilhosa, a personagem (Raquel) vende sanduíche natural e depois acabou tendo uma empresa de catering. Eu vou há 20 anos na mesma praia de Copacabana e quem vende sanduíche natural seguem sendo as mesmas pessoas (risos). É uma ideia de que você vai se virar na vida e ser diferente dos outros, de que a mulher só vai ter uma ascensão social por causa de homens – a alma da novela na época. Tudo isso é um pensamento de que você se salva só. Por isso falo da construção da solidariedade de gênero. Você tem que sair, trabalhar com seus sindicatos, conquistar salário. A terceira coisa que a mulher pode fazer é entrar na política. Tem que misturar movimento social com a vida política e disputar poder com os homens na vida política.

OP – A América do Sul tem visto surgir uma nova tradição de presidentes mulheres. A Dilma (Rousseff) no Brasil, a Michelle Bachelet no Chile, a Cristina Kirchner na Argentina, e mesmo você chegou a ser pré-candidata ao governo uruguaio. Como você vê essas mulheres como protagonistas do Poder Executivo de um país?

Constanza – Eu acho maravilhoso! Primeiro, vejo essas imagens da Michelle, da Dilma e da Cristina – que são beeeem diferentes uma das outra (risos). Acho que as gestões são muito marcantes. A Michelle é a liderança mais popular do Chile e a Cristina não tem substituição na vida política argentina. Lá, está todo mundo desesperado. Ela é muito querida, muito carismática. A Dilma está passando um mau momento. Estamos todos rezando para ela se recuperar, porque ela está sendo assediada por um Congresso, por uma base aliada que vota contra o Governo. Isso é incompreensível, uma base aliada contra o governo que representa. Mas a primeira coisa que fazem essas mulheres é desconstruir o imaginário de que mulher não pode governar. Então, tanto para quem acredita nelas, como para quem está na oposição, hoje a ideia de que mulher não é para governo não tem mais sustento empírico. Todo mundo sabe que mulher pode governar tão bem – ou tão mal – quanto os homens. Cada vez que falamos de mulheres e política falam de Angela Merkel (chanceler da Alemanha desde 2005). Estamos falando de mulher e política, não de esquerda, direita, orientações. Nós, nesse momento, temos um negro e uma mulher nos lugares mais importantes da vida política ocidental. É o governo da Alemanha, que controla o resto da comunidade econômica europeia, e o governo dos Estados Unidos (Barack Obama). Então, as novas elites estão sendo representadas. As mulheres, os negros, os indígenas com Evo Morales (presidente da Bolívia desde 2006), além de lideranças populares, como (Hugo) Chávez (presidente venezuelano entre 1999 e 2013, quando faleceu).

 

OP – O Uruguai chamou a atenção mundial por algumas vitórias progressistas, como a descriminalização do aborto e do uso da maconha. Qual a próxima luta programada pela Frente Ampla?

Constanza – (suspiro) Estamos lutando agora por aquilo que chamamos de Sistema Nacional de Cuidados. A ideia, que já estamos implementando, é que o Estado possa proporcionar ajuda a todas as pessoas que precisam cuidar de outras – crianças pequenas, pessoas velhas que precisem de assistência, pessoas com deficiência. É um sistema caro, mas que estamos levando para frente porque acreditamos que é uma grande desigualdade a realidade desse trabalho não remunerado, que, em geral, é feito pelas mulheres. Então, estamos fazendo um sistema de bem-estar para que as pessoas que têm que cuidar de outras possam ter ajuda do Estado. Elas devem ser pagas pelo Estado.

OP – A gente falou de muitas minorias até agora. Mas como está o Uruguai com outras lutas, como a causa negra e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros)?

Constanza – Para (a causa) LGBT, temos muita lei. Isso é bom. Mas temos uma taxa de morte de trans enorme. Enorme! Tem muita violência. Temos feito ações afirmativas para emprego e para estudo, temos as leis de mudança de gênero nos hospitais. Temos feito coisas, mas ainda não há uma política integral. Eu acho que o Uruguai só está se vendo mestiço nesses últimos dez anos. Cerca de 10% da população uruguaia é negra. Temos ainda um percentual da população descendente de povos originários, mas só nos últimos dez anos isso começou a ser medido. E só agora nos últimos cinco, seis anos, começamos com sistemas de cotas e ações afirmativas. O Uruguai acredita que é branco! (risos). Mas a gente é assim, ó (aponta para o braço), como eu (mais risos).

Acesse no site de origem: Senadora uruguaia fala sobre processo de descriminalização do aborto (O Povo, 27/04/2015)

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