Termina audiência da Corte-IDH sobre salvadorenha que morreu na prisão acusada de aborto

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(Estado de Minas | 11/03/2021 | Por Redação)

A família de Manuela, salvadorenha que morreu na prisão enquanto cumpria pena de 30 anos por um parto fora do hospital tipificado de homicídio agravado, pediu justiça nesta quinta-feira, ao fim da audiência virtual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) que tratou do caso.

O código penal de El Salvador proíbe o aborto em todos os casos e estabelece penas de até oito anos. Promotores e juízes, no entanto, tipificam os casos de aborto, inclusive os involuntários, como “homicídio agravado”, punido com até 50 anos de prisão.

Em agosto de 2008, Manuela foi condenada a 30 anos de prisão e, em 30 de abril de 2010, aos 33 anos, morreu algemada a uma cama no setor de detentos do hospital nacional Rosales, onde fazia tratamento contra o câncer linfático.

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