A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que determina que maternidades ofereçam transporte para a mãe e o recém-nascido até sua residência após alta médica. O parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) foi favorável à aprovação da proposta. O PLS 53/2017 segue agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
(Senado Notícias, 12/07/2017 – acesse no site de origem)
De autoria da presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), o projeto estabelece que o transporte também deverá ser ofertado para a realização de exames previstos para o acompanhamento do bebê e para participar de grupos de apoio à amamentação. A ideia é evitar que mães e recém-nascidos sejam expostos a riscos. A senadora informou que a experiência já foi implantada no Piauí com um custo mínimo.
Também seguirá para votação terminativa na CAS o PLS 277/2016, outro dos projetos aprovados pela CDH. O projeto determina que as empresas que têm de 50 a 99 empregados deverão preencher ao menos um cargo com beneficiário reabilitado ou pessoa com deficiência, habilitada. De autoria do senador Romário (Pode-RJ), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, Regina Sousa.
