Eficiência e eficácia em políticas específicas

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(Brasil 247, 12/12/2014) No último dia 08 de dezembro, o Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência realizaram a quinta edição do Fórum Interconselhos, canal de participação social no ciclo do planejamento governamental, oportunidade em que foram divulgados mais resultados das políticas para Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas, Políticas para as Mulheres, Criança e Adolescente, Juventude, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, População em Situação de Rua, e População LGBT.

Além disso, uma experiência inédita de cooperação federativa baseada no Plano Plurianual federal, estabelecida entre o Ministério do Planejamento e a Coordenadoria de Políticas de Juventude da Prefeitura de São Paulo, foi apresentada aos movimentos sociais. Esta experiência serviu de base para a construção do Plano Juventude Viva-São Paulo, um exitoso “case” de gestão pública, pois é raro que, neste âmbito, se ouça falar em referências advindas de políticas para mulheres, promoção da igualdade racial, de políticas para a juventude etc.

No momento em que a presidenta Dilma convoca o país para avançar com responsabilidade fiscal, mas preservando os investimentos sociais e em infraestrutura, é importante refletir sobre estes tipos de política pública, ainda mais com pecha tão negativa sobre o assunto na velha mídia. Por exemplo, a revista especializada Exame, em edição de setembro deste ano, veiculou a reportagem “Ministérios ‘com papel político’ custam R$ 6,3 bilhões”, tacitamente afirmando que órgãos para a promoção da igualdade de gênero, raça/etnia e direitos geracionais e humanos não passariam de cabides de acomodações políticas de segunda categoria.

Todavia, os números divulgados pelo governo brasileiro no Fórum indicam outra coisa.
Sobre Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres, ministras Luiza Bairros e Eleonora Menicucci, respectivamente, à frente, pode-se dizer que tal desempenho diferenciado da história recente e do padrão nacional deve ser creditado por trazerem a visão estratégica de que gestam políticas para parcelas majoritárias da população brasileira, para o que é necessária uma gestão com capacidade de englobar as diversas áreas da Administração, ao contrário de debitar a ação pública no reles aumento do orçamento específico das próprias SEPPIR e SPM.

Os números gerais da Igualdade Racial podem ser encontrados aqui, e Políticas para as Mulheres aqui.

As ministras citadas sabem que o caminho mais eficiente é identificar as iniquidades resistentes nas políticas estruturantes, nos grandes indicadores sociais e na estratégia de desenvolvimento nacional e, ao invés de estabelecerem um mini-governo das mulheres ou dos pretos, procuram encontrar a forma pela qual raça/etnia e gênero contribuem para o alcance dos objetivos da República, inscritos na Constituição brasileira de 1988. Em vez da maratona para ter um projeto “carro-chefe” e um edital para chamar de seu, delineiam uma estratégia pública, pelos meios de planificação e de ação estatal existentes, de enfrentamento às desigualdades de raça/etnia e de gênero na estrutura da sociedade brasileira.

Uma fórmula de sucesso que cala a boca de concepções como a da revista Exame e que deve iluminar quem ainda discute estas modalidades de política com a lógica do “um banquinho, um violão, um ingresso” (um órgão, um conselho, um orçamento), ou tem a ingenuidade de defender que um determinado órgão conquiste o status ministerial sem conseguir cumprir suas próprias metas e executar seu orçamento.

Leopoldo Vieira

Acesse no site de origem: Eficiência e eficácia em políticas específicas (Brasil 247, 12/12/2014)

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